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01/02/2023 às 16:30

MMA publica regras para pesca do Pintado após fim da piracema

Pesca será liberada na sexta (3), em razão do fim do período de defeso da piracema

Leiagora

MMA publica regras para pesca do Pintado após fim da piracema

Foto: Secom-MT

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou, nessa terça (31), o Plano de Recuperação do Pintado, que define as regras para a retomada da pesca do pintado. A prática estará liberada em todas as bacias hidrográficas de Mato Grosso a partir da sexta (3), em razão do fim do período de defeso da piracema. Após isso, a pesca estará liberada, mas algumas normas precisam ser seguidas.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) aguardava a publicação do Plano, que era uma obrigatoriedade imposta na Portaria MMA Nº 355. O Plano de Recuperação estabelece medidas de monitoramento e manejo da espécie, visando a preservação da espécie. 

A fiscalização será feita por órgãos ambientais federais e estaduais e colônias de pescadores. O secretário Executivo da Sema e presidente do Conselho Estadual da Pesca (Cepesca), Alex Marega, explica que a cada 12 meses será feito o monitoramento para que se tenha dados estatísticos que contribuam na construção de um banco de dados e fundamentem novas revisões do plano sempre buscando preservar a espécie que está classificada como vulnerável. 

“Serão aproveitadas iniciativas que já existem, como o monitoramento realizado pelas universidades federal e estadual”, comenta.

O MMA, em articulação com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com órgãos governamentais e setores da sociedade relacionados ao uso sustentável e conservação da espécie, avaliará permanentemente a implementação do Plano de Recuperação, podendo atualizá-lo sempre que necessário.

Para liberação da pesca do pintado ou surubim, a Sema atuou junto ao Ministério do Meio Ambiente pela urgência da publicação da regulamentação, em decorrência do fim do período de defeso da Piracema, que ocorre um mês antes do restante do país.

O Plano de Recuperação do Pintado ou Surubim pode ser acessado no site do MMA.

Regras da pesca

Nos rios de divisa, que são aqueles que uma margem fica em Mato Grosso e outra margem em outro estado, a proibição da pesca se estende até o dia 28 de fevereiro, de acordo com o calendário federal.

A pesca depredatória é proibida, com o uso de rede de arrasto, tarrafa ou qualquer tipo de armadilha. Também devem ser observadas as medidas mínimas do pescado, quantidade que pode ser transportado, assim como o porte de carteira de pesca amadora, cadastro, autorização, registro ou outro documento que autorize a pesca emitido por órgão competente.

Os pescadores profissionais e amadores que não seguirem as exigências da legislação ambiental vigente podem ser multados, terem o pescado e equipamentos apreendidos e responder a processo criminal.

O cidadão pode denunciar a pesca depredatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema pelo telefone: 0800-065-3838 ou email (ouvidoria@sema.mt.gov.br), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.
 
Sema
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