O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) conseguiu 20 assinaturas no requerimento que pede a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia, que se destina a apurar as razões pelas quais a prestação de serviço de telefonia móvel é deficiente, além de caro, em Mato Grosso. Agora, a procuradoria da Casa de Leis tem que analisar se a CPI cumpre os requisitos constitucionais e, se superada esta etapa, a comissão estará criada.
“Em Mato Grosso temos muitos municípios que têm o crescimento e desenvolvimento condicionado e emperrado por conta do mal fornecimento do serviço de telefonia. Fui em Água Boa, uma cidade de quase 40 mil habitantes que você tem que viver de wifi em wifi. Em Novo Mundo uma dificuldade incrível. Em Guarantã, você saindo do centro, no meio do caminho não funciona a telefonia. E as empresas elas têm obrigação de cumprir metas de investimentos e números de pontos de acesso de produção de sinal”, disse em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (15).
O objetivo de Diego é investigar as prestadoras de serviço de telefonia móvel com relação às elevadas tarifas cobradas, bem como acerca da má qualidade na prestação dos serviços e, principalmente, pela intermitência do sinal disponibilizado e ausência de serviço de telefonia móvel em cidades, distritos ou outros logradouros com considerável densidade populacional dentro de Mato Grosso.
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Sobre o fato de o serviço de telefonia ser regulado Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o risco de invasão da competência da União, Diego esclarece que a CPI não irá tratar de contrato ou regulação, mas sim a qualidade na prestação do serviço ao consumidor. “E aí é uma competência concorrente da União e também do Estado, inclusive dos municípios. [Portanto] é competência, sim, da Assembleia Legislativa fazer esse tipo de investigação”, declarou à imprensa.
Na justificativa, o deputado cita que o número de reclamações formuladas junto à Anatel relativa aos serviços regulados no primeiro semestre de 2022 foi de 951.303, dos quais 503.807 (aproximadamente 53%) referem-se à telefonia móvel, “a denotar, sem qualquer arremedo de dúvida, que esta se constitui como a principal fonte de problemas quando comparada aos serviços de internet banda larga fixa, telefonia fixa e TV por assinatura, ambientes já notoriamente conhecidos pela péssima qualidade dos serviços prestados”.
Diego destaca, ainda, que as pesquisas que medem a satisfação e a qualidade percebida pelos consumidores evidencia que o serviço ofertado está bem aquém do necessário e esperado para justificar o valor cobrado.
“Em Mato Grosso a realidade é ainda mais aviltante. O nível de cobertura é ainda insuficiente e, nos municípios em que há disponibilidade, a intermitência e falhas de sinal são fatos públicos e notórios”, segue o parlamentar.
