O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido de liberdade a Daiany Rodrigues Magalhães, presa com 540,90g de maconha em Primavera do Leste (a 234 km de Cuiabá), em dezembro do ano passado. A decisão foi proferida na terça-feira (14) e publicada no Diário da Justiça Eletrônico que circula nesta sexta (17).
A prisão ocorreu no dia 13 do referido mês, quando a Polícia Civil cumpriu um mandado de busca e apreensão na residência de Daiany. Na ocasião, os policiais apreenderam um tablete de maconha, três porções de maconha, embalagens para acondicionamento de entorpecentes, um dichavador e uma balança de precisão.
Em razão disso, Daiany foi presa em flagrante e denunciada pelo Ministério Público Estadual por tráfico de drogas.
A defesa da mulher ingressou com habeas corpus ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pedindo a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, mas o pedido foi negado.
Tanto ao TJ quanto ao STF, Daiany alega a ausência dos pressupostos autorizadores da prisão preventiva e destaca o fato de ser mãe de duas crianças menores de 12 anos, que dependem dela. Ela relata que os menores encontram-se sob os cuidados de seu esposo, mas ele não teria condições de cuidá-los diariamente, haja vista que trabalha e não dispõe do tempo necessário para assistir as crianças.
Com base nessa argumentação, pediu a revogação o decreto prisional, com ou sem imposição de medidas cautelares diversas.
Ao analisar o pedido, o ministro entendeu que “não se apresentam as hipóteses de teratologia ou excepcionalidade” e indeferiu o pedido.
