O impacto da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis na arrecadação em Mato Grosso é a maior preocupação da Secretaria de Estado de Fazenda que, junto à comissão de governadores, tenta rever os parâmetros em vigor, junto ao governo federal e ao Congresso Nacional. A informação foi repassada pelo secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, em entrevista ao Agora na Conti, nessa quinta-feira (23).
“O ICMS nunca foi esse vilão que foi colocado ano passado”, comentou, registrando que o valor praticado, por ser um percentual, é proporcional, ou seja, aumentando o valor do combustível, em atendimento à política de preços, conhecida como Preço de Paridade Internacional (PPI), aumenta-se o ICMS.
Segundo Gallo, o grande impacto na queda da arrecadação em Mato Grosso ocorreu em razão da redução do tributo sobre o diesel para 16%, tendo como base uma média de preços. “Isso deu uma artificialização no preço do ICMS e Mato Grosso teve uma perda, só no diesel, em torno de R$ 150 milhões no segundo semestre de 2022, uma perda próxima de quase R$ 1 bilhão [ no acumulado]”, registra.
Diante de tamanha perda para os estados, foi aprovado pelo Congresso Nacional, a vigorar a partir de 1º de abril, no país inteiro, “uma alíquota uniforme, de R$ 0,94 por litro de diesel, não importando se tiver aumento [do preço final]”, explicou o secretário.
Em razão da perda sentida no segundo semestre de 2022, que Gallo chama de “convulsão” na arrecadação estadual, a comissão de governadores, da qual o governador Mauro Mendes (União) faz parte, tem buscado se aproximar do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para uma compensação de cada unidade federativa, o que pode chegar a um total de R$ 40 bilhões, mais da metade do impacto de 2022, somados todos os estados.
Incentivar o etanol
Gallo registra, ainda, que há uma gestão junto ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal para retirar a gasolina do teto do ICMS, que hoje é de 17%. Segundo ele, a ideia é “voltar a alíquota da gasolina entre 23% e 25%”, para desincentivar o uso da gasolina e fortalecer o consumo do etanol, que é menos poluente.
“Nós temos a menor alíquota [sobre o etanol] do Brasil, nós praticamos a alíquota efetiva de 8,5% e, na gasolina, está sendo praticado 17%. Nosso objetivo é que tenhamos aí uma discussão sobre a essencialidade ou não essencialidade da gasolina”, registrou, complementando que “não é inteligente, do ponto de vista de uma política que visa emancipar o Brasil de emissão de carbono na atmosfera, incentivar a gasolina”, arrematou.
Além disso, para o secretário, a proposta é “estimular o etanol que é produzido em Mato Grosso e gera emprego aqui”.
