Cuiabá, terça-feira, 14/05/2024
12:32:03
informe o texto

Notícias / Política

28/02/2023 às 08:00

Vereadores precisam limpar a pauta de vetos para retomar votações na Câmara

Por conta da não apreciação dessas matérias, a pauta está trancada desde o início dos trabalhos legislativos deste ano

Alline Marques

Vereadores precisam limpar a pauta de vetos para retomar votações na Câmara

Foto: Vitória Sobral

Os vereadores por Cuiabá devem destravar a pauta de votação na sessão ordinária desta terça-feira (28) com a apreciação dos vetos do Poder Executivo a projetos de leis de autoria dos próprios parlamentares. Por conta da não apreciação dessas matérias, a pauta está trancada desde o início dos trabalhos Legislativos deste ano.

Há três sessões consecutivas os vetos são colocados na pauta de votação, mas pouco antes da votação a liderança do governo, composta pelos vereadores Paulo Henrique (PV) e Luis Claudio (PP), pedem para tirar os vetos da pauta.

A alegação é de que há matérias que foram vetadas precisam ser mais discutidas internamento no Parlamento Municipal. Mas na verdade trata-se de o fato de a base do prefeito estar com dificuldade de manter alguns vetos, dentre eles, está uma emenda de autoria do vereador Mario Nadaf (PV), que amenizava o impacto da lei que culminou no aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O parlamentar havia apresentado uma emenda ao projeto de lei que garantia a atualização da planta genérica sugerindo que a cobrança do imposto fosse implementada de forma escalonada, uma vez que a propositura resultaria no aumento exorbitante do IPTU em determinadas regiões do município.

Na prática, ele propôs que em 2023 fosse aplicado o percentual de 70% da base de cálculo da atualização do valor venal do imóvel. Já no ano de 2024, seria aplicado os outros 30%.

A matéria e a emenda foram aprovadas por maioria dos votos na Câmara de Cuiabá, mas o prefeito vetou a emenda alegando que a medida é inviável.

Ocorre que foi justamente por conta desse aumento que o Ministério Público Estadual ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido liminar contra o município.

O órgão quer derrubar a lei que culminou no aumento do Imposto, sob a alegação de que a lei acarretará a majoração do tributo de forma desproporcional, violando a capacidade contributiva do cidadão, tendo efeito de confisco.
Clique aqui, entre na comunidade de WhatsApp do Leiagora e receba notícias em tempo real.

Siga-nos no Twitter e acompanhe as notícias em primeira mão.

 

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Sitevip Internet