O deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (União) solicitou à Justiça a apreensão da CNH e passaporte do ex-deputado estadual Oscar Bezerra. A intenção do parlamentar é garantir o pagamento de uma indenização no valor de R$ 182,3 mil, que ele ganhou na justiça em cima do seu antigo colega de Parlamento, após uma briga ocorrida no ano de 2013, onde Dilmar foi agredido por Bezerra com um artefato indígena intitulado de “borduna”.
A solicitação foi feita junto à 4ª Vara Civil da Comarca de Sinop, onde tramita o processo. A medida tem como base um recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a constitucionalidade de medidas como a apreensão do passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação, assim como a proibição de participar de concursos públicos e licitações, para garantir o pagamento de dívidas.
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