Com 20 votos sim e 3 não, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou o veto à emenda nº 266 da Lei Orçamentária Anual de 2023, que trata da destinação de R$ 85,5 milhões a várias ações desenvolvidas pela Empresa Mato-Grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer). Este veto foi apenas um dos seis apostos pelo governador Mauro Mendes (União) à peça orçamentária, e todos foram apreciados na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (8).
A derrubada do veto foi, inclusive, orientada pelo líder do Governo no Parlamento, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União). “Teve um acordo com a Assembleia Legislativa e está liberado para a gente votar sim para derrubar este veto que vai o recurso para a Empaer, principalmente para atender a agricultura familiar do Estado de Mato Grosso”, disse na tribuna.
Do montante total, R$ 8,2 milhões serão destinados à restruturação física das unidades operacionais da entidade, e R$ 7,7 milhões para aparelhamento de unidades.
Os recursos foram realocados de várias fontes, dentre elas a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Tesouro e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).
E serão aplicados na prestação de serviço de assistência técnica e extensão rural, na disponibilização de insumos para a agricultura familiar, na manutenção de ações de informática, modernização da gestão fiscal, aperfeiçoamento da transparência e cidadania, apoio e fomento aos municípios na estruturação de saneamento ambiental, manutenção de rodovias não pavimentadas e conservação de rodovias pavimentadas.
“Eu não sei porque os últimos governos não deram atenção [à Empaer]. Na verdade, desde 2003, quando lideranças do agronegócio assumiram o poder político no estado, há duas décadas, a Empaer foi sendo jogada de lado, foi sendo desossada estrategicamente. Nós temos mais de 700 assentamentos do governo federal e do governo estadual. Então eu fico muito feliz quando a Assembleia Legislativa, de maneira unânime, levantou-se nesses últimos quatro anos para manter a Empaer”, destacou o deputado Wilson Santos (PSD) na sessão.
Também na tribuna, o deputado Valdir Barranco (PT) também parabenizou as ações da Assembleia para garantir a manutenção e fortalecimento da Empaer nos últimos anos. “Essa que é uma empresa extraordinária para a agricultura familiar do estado de Mato Grosso, principalmente na extensão, na pesquisa e na assistência técnica”.
Demais vetos à LOA
Outros dois vetos a emendas na LOA foram derrubados na votação desta quarta. Tratam-se das emendas nº 265, que destina R$ 2 milhões da Sefaz para programa de promoção da cultura empreendedora no estado, cujo veto foi derrubado com 18 votos sim e 2 não; e a emenda nº 261, que destina R$ 6 milhões, de recursos oriundos da gestão hospitalar do estadual do SUS, para remuneração de pessoal ativo do estado e encargos sociais, que teve o veto derrubado por 15 votos sim e 7 não.
Foram mantidos os vetos às seguintes emendas:
- Nº 263, que trata da transposição de R$ 1 milhão para a construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde. O veto foi mantido com 8 votos sim e 13 não;
- Nº 264, que trata da transposição de R$ 1,5 milhão da Sefaz para suplementar o Fundeb. Este veto foi mantido com 6 votos sim, 15 não;
- Nº 268 e nº 272, votadas em conjunto, que realocam R$ 2,5 milhões da Sefaz para fomento à política estadual de cultura. O veto foi mantido com 9 votos sim e 12 não.
