As comissões permanentes da Câmara Federal foram definidas esta semana e os deputados federais de Mato Grosso já estão lotados em algumas delas, nas áreas que possuem maior afinidade, principalmente. Ao todo, a Casa Legislativa contém 25 comissões em funcionamento, e os parlamentares do estado fazem parte de 13, entre titulares e suplentes.
Ocupar uma cadeira nesses órgãos tem uma importância muito grande para o parlamentar, porque são grupos temáticos formados pelos deputados para debater e votar as propostas legislativas relacionadas a seus temas.
A composição parlamentar desses órgãos é renovada a cada ano. As comissões ainda são responsáveis por emitir pareceres sobre as propostas antes que sejam votadas pelo plenário e podem até mesmo votar algumas propostas em caráter conclusivo, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passar pelo plenário. Na ação fiscalizadora, as comissões atuam como mecanismos de controle dos programas do Poder Executivo.
Uma das comissões mais importantes é a de Constituição e Justiça e a deputada federal Coronel Fernanda (PL) está como titular. Todas as matérias passam por esta comissão que analisa justamente a constitucionalidade e legalidade dos projetos apresentados. Além dela, o coronel Assis (União) e José Medeiros (PL) estão como suplentes desta comissão.
Fábio Garcia irá presidir a comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Já Emanuelzinho (MDB), que é vice-lider do atual governo, será suplente da comissão. Esta é uma comissão que analisa projetos que tratem do desenvolvimento nos mais diversos setores: ambiental, social, cultural e produtivo. Inicialmente, ela tinha como objetivo tratar assuntos da Amazônia Legal, mas atualmente ela trabalha temas relacionados à integração de todas as regiões, e ainda debate temas de interesse federal nos municípios, estados e no Distrito Federal.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural é a que conta com maior número de mato-grossenses, até devido à vocação econômica do estado. Como titular está o deputado José Medeiros, mas além dele também compõem o grupo como suplentes o coronel Assis, coronel Fernanda e ainda Juarez Costa (MDB).
Como titular da Comissão de Comunicação está Amália Barros (PL) e Abilio Brunini (PL) pertence à Comissão de Cultura da Câmara, também como titular. Já coronel Assis garantiu sua nomeação como titular na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Área esta da qual tem vasta experiência tanto como policial do Bope, como comandante geral da Polícia Militar de Mato Grosso, além de mais de 20 anos de carreira como militar.
Na Comissão de Finanças e Tributação, Emanuelzinho garantiu uma vaga como titular, enquanto Abilio, que é um crítico ferrenho ao parlamentar até pelo fato de ser filho do prefeito Emanuel Pinheiro e fazer parte da base do governo Lula, será o suplente no órgão, que é responsável por analisar todas as matérias que tratam de questões financeiras e tributárias. Inclusive, há a expectativa do envio da reforma tributária para o Congresso, e a comissão deverá analisar a proposta do governo Federal.
Ainda como titular, Amália Barros (PL) garantiu vaga na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Esta foi uma das suas bandeiras na campanha, já que, inclusive, dá nome a Lei que viabiliza o reconhecimento legal das pessoas com visão monocular na qualidade de pessoa com deficiência sensorial do tipo visual. Além dela, a coronel Fernanda também fará parte do debate sobre as pessoas com deficiência como titular.
Já nas suplências, Fábio Garcia compõe as comissões de Desenvolvimento Econômico e a de Minas e Energia. Abílio também está como suplente nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e na de Desenvolvimento Urbano, já que o parlamentar é arquiteto.
Coronel Fernanda também ficou como suplente da Comissão da Defesa da Mulher.
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