O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, anunciou a criação da Comissão Especial para acompanhar os trabalhos de intervenção na saúde de Cuiabá, determinada pelo Poder Judiciário. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta quarta-feira (15).
A Comissão será composta pelo conselheiro Sérgio Ricardo, relator das Contas do atual exercício do Município, designado coordenador, pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSA) da Corte de Contas, e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar.
A decisão considera o ofício do desembargador Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando de Almeida Perri, que determinou que o TCE acompanhe todos os atos da intervenção, prestando a interventora o auxílio e as orientações necessárias para o restabelecimento dos serviços de saúde na Capital.
A portaria também designou os auditores públicos externos Vitor Gonçalves Pinho, Carlos Alexandre Pereira e Denisvaldo Mendes Ramos para integrarem a equipe de conformidade instituída pelo Decreto Estadual n° 164/2023.
