O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sispumc) pediu para ingressar, na condição de amicus curiae, no recurso protocolado pela Prefeitura de Cuiabá junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o qual visa a suspensão da intervenção na Saúde da Capital. O pedido foi protocolado nessa quarta-feira (22), um dia depois de o recurso ser ajuizado na Corte Suprema.
Caberá à ministra presidente do STF, Rosa Weber, decidir tanto sobre o pedido do sindicato, quanto sobre o recurso da prefeitura. O amicus curiae, ou “amigo da corte” é um instrumento processual utilizado por uma instituição ou terceiro interessado no processo para fornecer subsídios que auxiliem no andamento da ação.
Um dos argumentos do sindicato é que “a intervenção, em poucos dias, tem revelado sua verdadeira face desastrosa, funcionando ao reverso das justificativas lançadas pelo e. TJMT”. Além disso, afirma que “o único efeito prático da intervenção tem sido afastar os servidores que atuam na área de saúde”.
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A intervenção foi autorizada inicialmente por decisão monocrática do desembargador Orlando Perri, em 28 de dezembro passado. A prefeitura conseguiu derrubar essa decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que alertou que a intervenção só poderia ser autorizada por decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
E foi isso o que aconteceu, no dia 9 deste mês, quando o Pleno do TJ autorizou a retomada da intervenção por 9 votos a 4.
Depois disso, a prefeitura já tentou duas vezes suspender a intervenção com recursos no STJ, mas ambos os pedidos foram negados pela ministra presidente Maria Thereza de Assis Moura.
