O desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, extinguiu o processo que o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) estava movendo contra a deputada estadual Janaina Riva (MDB). A decisão foi proferida nesta quinta-feira (23).
“Não restaram comprovados os requisitos de admissibilidade que justificariam o cabimento da presente interpelação, notadamente porque a Interpelante, ora agravante, não demonstrou possuir dúvidas de que as declarações atribuídas ao Interpelado efetivamente representaram ofensas à sua honra e imagem”, justificou o magistrado.
O chefe do Executivo municipal acionou o Poder Judiciário devido a uma declaração dada por Janaina, na tribuna da Assembleia Legislativa no último dia 15. Na ocasião, a emedebista disse que Emanuel acabaria preso pelos desvios que promoveu na administração municipal.
Na Justiça, o prefeito cobrava esclarecimentos sobre a fala da parlamentar, com base no artigo 144 do Código Penal, que assegura a quem se sente ofendido por uma fala cobrar explicações de quem as proferiu.
“Assim posto, resta evidente inexistir de sua parte, qualquer dúvida acerca do que fora afirmado, ao revés, tem plena convicção da prática delituosa, o que faz exsurgir de maneira explicita a falta de interesse processual na utilização da presente medida que, conforme supramencionado, tem objetivo de elucidar eventuais dubiedades ou incompreensões nas assertivas deduzidas pela interpelada”, respondeu Zuquim em sua decisão.
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