O governador Mauro Mendes (União) sancionou a lei 12.031/2023, que cria a Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão. O objetivo é utilizar estas técnicas comuns às lavouras de grãos também para produção de alimentos da agricultura familiar. A publicação ocorreu na semana passada.
De acordo com a legislação, "considera-se agricultura de precisão o conjunto de ferramentas e tecnologias aplicadas em um sistema de gerenciamento agrícola baseado na variabilidade espacial e temporal da unidade produtiva, que visa à elevação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade, a lucratividade e garantir a sustentabilidade ambiental".
A lei é de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD). Tem como diretrizes o apoio à inovação agronômica, contemplando todas as escalas de produção e seus impactos socioeconômicos e ambientais, visando a redução e a substituição do uso de agrotóxicos; o desenvolvimento tecnológico e sua difusão entre pequenos e médios produtores para garantir a segurança alimentar do Estado; e a ampliação da rede de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do setor com foco na redução dos custos.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Da assessoria
