Enquanto estados e União não chegam a um acordo com relação à cobrança de ICMS do combustível, o governo de Mato Grosso sofre com a perda de receita nos meses de janeiro e fevereiro. Quando comparado com o mesmo período de 2022, a queda é de 10% na arrecadação do principal imposto estadual. A informação é do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.
O gestor da pasta explica que essa queda é reflexo das Leis Complementares 192 e 194, aprovadas no meio do ano passado com foco nas eleições e para conter os aumentos sucessivos no preço do combustível. Já houve uma sinalização positiva para que os estados aceitem uma compensação de R$ 26 bilhões, mas ainda existem outros debates relacionados à alíquota da gasolina. O assunto é debatido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob a mediação do ministro mato-grossense, Gilmar Mendes.
“Estamos discutindo uma compensação e um novo arranjo regulatório para gasolina, mas de fato tem sentido, sim, o reflexo dessas alterações que ocorreram. É possível que se tenha uma arrecadação menor, tudo vai depender de como vamos direcionar no STF, em conjunto com a União, essa questão da gasolina e do diesel. Do diesel já chegamos a um acordo, será R$ 0,94 por litro no país todo de forma uniforme. Na gasolina ainda há um debate, se ela será considerada essencial ou não. Porque ela é poluente, ela é de matriz fóssil e ela tem um substituto, que é o etanol, é um biocombustível limpo, renovável e de produção nacional”, explicou Gallo.
O secretário informou também que já existe uma sinalização do governo Federal em permitir que se cobre a alíquota acima de 18%, chegando até 25%, que seria o teto cobrado pelo combustível, evitando assim, exageros como praticado no estado do Rio de Janeiro, onde a alíquota chegou a 35%, devido ao regime de recuperação fiscal.
“Algo em torno de 23% a 25% seria razoável e é isto que está sendo discutido com o governo federal. Em se fazendo isso, temos um reposicionamento do nosso etanol, que ficaria mais competitivo nos outros estados e este debate seria bom para Mato Grosso, além de ser uma agenda do ponto de vista ambiental correta, positiva, do ponto de vista climático e econômico, estaríamos agregando valor ao nosso biocombustível que é o etanol”, comentou.
Gallo destaca ainda que o Estado já dá incentivo à produção de etanol no estado, uma vez que diante da redução da alíquota da gasolina para 17%, em decorrência das leis federais do ano passado, a cobrança do ICMS para o produto caiu de 12,5% para 8,5%, sendo o menor do Brasil.
Apesar do cenário de queda, o gestor do Tesouro de Mato Grosso é otimista e ressalta que, em havendo essa discussão e o STF aprovando as mudanças, principalmente, relacionadas à alíquota da gasolina, será possível recuperar a arrecadação do Estado e também da produção de biocombustível.
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