O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei de Mato Grosso que proíbe a construção de pequenas centrais hidrelétricas no Rio Cuiabá, irá receber, nesta quinta-feira (30), os deputados estaduais Eduardo Botelho (União), presidente da Assembleia Legislativa, Janaina Riva (MDB), e Wilson Santos (PSD), que também serão acompanhados do procurador do Parlamento, Bruno Willames Cardoso Leite.
Wilson é o autor da matéria e confirmou a agenda para a tarde desta quinta-feira no gabinete do ministro. Crítico ferrenho da construção de PCHs na baixada cuiabana, o parlamentar disse que pretende mostrar para o relator a importância da manutenção do rio e com isso evitar a destruição do Pantanal.
“Vamos apresentar ao relator nossas argumentações, para que ele não coloque sua impressão digital na destruição do Pantanal porque permitir a construção das PCHs é assinar o atestado de óbito do Pantanal”, defendeu Wilson, que informou ainda que Organizações Não Governamentais, ligadas às questões ambientais, também pediram para ser parte da ADI e que possam ser ouvidas sobre os impactos na região pantaneira.
Botelho, destacou que irá apresentar a defesa da Assembleia para mostrar que a construção das PCHs iria causar um caos na baixada para tentar convencer o ministro de que não deve acatar a ação para poder preservar o meio ambiente.
Janaina Riva, que na época da votação se absteve de votar e chegou a comentar sobre a inconstitucionalidade da matéria, irá acompanhar os parlamentares na agenda e alega que irá defender a autonomia do Poder Legislativo.
“Eu acredito que ele possa ouvir da Assembleia a nossa versão, nossa preocupação. Não sei se isso influencia, mas ao menos poderá ouvir o que pensamos e projetamos aqui com o projeto do deputado Wilson Santos. Não custa para nós defendermos essa autonomia do Poder Legislativo, não se trata de ser a favor ou não da proposta, mas de defender a autonomia do Parlamento”, comentou.
