O ministro Dias Toffoli votou no sentido de manter as obras do Ônibus de Transporte Rápido (BRT) em substituição ao Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), e ainda se posicionou contrário ao pedido da Prefeitura de Cuiabá para ser parte na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal, e trata sobre a competência para fiscalização das obras do Ônibus de Transporte Rápido (BRT) na baixada cuiabana.
O voto foi dado durante julgamento virtual dos recursos impetrados pela Advocacia Geral da União (AGU) e da Prefeitura de Cuiabá contra a decisão liminar proferida pelo próprio ministro, que tirou a competência para o exercício do controle externo das obras do Tribunal de Contas da União (TCU), passando-a para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
"Reitero, no tocante ao que foi adicionalmente alegado pelos agravantes, ser de rigor a manutenção do entendimento firmado na decisão singular, com a definitiva concessão da ordem impetrada, dada a manifesta competência do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso", diz trecho do seu voto durante sessão virtual nesta sexta-feira (14).
No despacho, o ministro ainda pontuou que o Tribunal de Contas do Estado não “pretende defender os atos licitatórios empreendidos pelo Estado de Mato Grosso na conversão do VLT em BRT, mas apenas restituir a sua competência na sua fiscalização e para resolução de eventuais dissídios envolvendo o Executivo estadual e as prefeituras municipais de Cuiabá e Várzea Grande”.
No que diz respeito ao pedido do município para ingressar na ação, o Tofolli afirma que a Prefeitura não comprovou que tal decisão “poderá repercutir diretamente no campo dos interesses já sedimentados de quem deduz uma tal postulação”.
Em dezembro passado, o ministro suspendeu os efeitos do acórdão do Tribunal de Contas da União, o qual travou a licitação do BRT, e ainda determinou que a competência de fiscalizar obras de implantação do modal seria do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
O despacho foi dado de forma monocrática em face de uma ação movida pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), na qual se posiciona contrário a troca do VLT pelo BRT.
Diante dos recursos impetrados, o tema passa a ser tratado pelo colegiado e o julgamento teve início nesta sexta-feira (14) e vai até o dia 24 de abril.
