A Câmara de Cuiabá aprovou, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (25), as contas do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) relativas ao ano de 2021. Os balancetes foram aprovados por 13 votos a 8.
Os vereadores da oposição votaram contra o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomendou a aprovação das contas. O vereador Dilemário Alencar (Podemos), inclusive, tentou adiar a votação da matéria pedindo vista do processo, mas a Mesa Diretora negou o pedido.
“O que nós estamos votando é muito mais grave do que estamos discutindo. Não são só R$ 168 milhões que ficou de déficit em 2021. Se olharmos o parecer do Tribunal de Contas, o município ficou devendo 8,5% que deveria ter sido investido na educação em 2021. Agora eu digo, estou me antecipando, eu duvido que as contas de 2023 sejam aprovas pelo Tribunal de Contas. É uma bola de neve que não tem mais como concertar”, acrescentou o vereador Sargento Joelson (PSB).
O vice-líder do governo na Casa de Leis, vereador Luis Claudio (PP), por sua vez, saiu em defesa das contas do prefeito, e ainda alfinetou a oposição, dizendo que eles defendem o posicionamento do Tribunal de Contas e demais instituições apenas quando convém.
“Nesse país nós temos instituições. Não precisamos concordar com os conselheiros, mas temos que respeitar as instituições. O que estamos analisando são contas julgadas pelo plenário do Tribunal de Contas”, colocou.
A Corte de Contas julgou os balancetes em novembro do ano passado e apontou superávit orçamentário, já que a receita arrecadada foi 6,9% maior do que a despesa realizada.
Sob relatoria do conselheiro do TCE Antonio Joaquim, o balanço apontou que as despesas realizadas pelo município totalizaram R$ 3,352 bilhões.
Com relação aos limites e percentuais constitucionais e legais, o município aplicou 30,54% nas ações de saúde e 88,70% do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) para remuneração dos profissionais do magistério.
Os gastos com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 40,9% do total da receita, enquanto os repasses ao Poder Legislativo foram equivalentes a 4,38%. Os limites de endividamento público também foram respeitados.
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