O deputado estadual Reck Júnior (PSD) apresentou na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) desta quarta-feira (26) um requerimento solicitando a Instalação de uma Câmara Setorial Temática para debater, acompanhar e propor parecer sobre a judicialização da ferrovia EF-170, a Ferrogrão. O parlamentar cobra a retomada e a celeridade nas discussões para destravar a construção da ferrovia com 933 quilômetros de trilhos.
O projeto de construção da Ferrogrão conecta Sinop ao Porto de Miritituba em um trajeto paralelo ao da BR-163. Em março de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu uma lei de 2017, que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e cria a área de Proteção Ambiental Rio Branco, no Pará, viabilizando o trajeto previsto no projeto. A decisão do ministro Alexandre de Moraes também cancelou todos os processos relacionados à concessão da Ferrogrão à iniciativa privada.
No julgamento marcado para o dia 31 de maio, o STF voltará a debater as alterações nas unidades de conservação através de uma Medida Provisória e convertida em lei pelo Congresso.
“A Assembleia precisa se envolver nesse processo e instalar com urgência a Câmara Setoria Temática. Precisamos dialogar com os ministros e convencê-los de que a ferrovia preserva o meio ambiente e reduz custos. Por isso, é de suma importância a instalação dessa Câmara para reunir elementos jurídicos, científicos, econômicos e ambientais a fim de levar ao STF mais informações e dados para contribuir com esse julgamento”, argumenta Reck Júnior.
Atualmente, a BR-163 é o principal eixo de escoamento de grãos de Mato Grosso. O parlamentar pontua que o governo federal, o STF e os ambientalistas precisam compreender a importância que o agronegócio mato-grossense tem na composição do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Conforme o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), a participação do setor alcançou 24,8% em 2022.
Distância e custos reduzidos
Reck Júnior afirma que investir em logística ferroviária é fundamental para o Mato Grosso evoluir na infraestrutura e melhorar a competitividade no mercado internacional.
“Precisamos superar as questões políticas, ambientais e judiciais que paralisaram o projeto. A Ferrogrão atenderia uma importante região de Mato Grosso e do Pará, onde a produção crescerá muito nos próximos anos, e transportar esse volume apenas por caminhão será difícil”, avalia o deputado.
O projeto prevê que a ferrovia ficará pronta em um prazo de 10 anos, com o investimento devendo chegar a R$ 12 bilhões. Para Reck Júnior, além da construção da ferrovia consolidar um corredor logístico importante, o empreendimento reduzirá distâncias, garantirá a entrega dos produtos nos prazos corretos e aliviará em até 40% os custos com o frete.
Conforme estudo da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), o frete brasileiro custa cerca de U$ 85 por tonelada. Com o transporte sendo feito por ferrovia, esse valor é reduzido para cerca de U$ 66 por tonelada, revelando ainda mais sua importância econômica do modal ferroviário.
Menor impacto ambiental
Há sinalizações do ministro dos Transportes, Renan Filho, favoráveis ao andamento do projeto. Ele diz que o projeto é positivo para o meio ambiente porque diminuirá a circulação de caminhões.
O empreendimento tem a resistência de especialistas em meio ambiente e defensores de direitos indígenas. Além da preocupação com os prejuízos ao meio ambiente, outra justificativa contrária é que a ferrovia teria impacto sobre 48 áreas indígenas. No entanto, Reck Júnior afirma que o impacto ambiental será mínimo.
“A Ferrogrão passará por áreas já construídas. São áreas já consolidadas. O trajeto da Ferrogrão atingiria apenas 0,054% da área protegida. Então, o impacto ambiental é praticamente zero”, destaca.
Reck Júnior diz que a ferrovia reduziria o transporte rodoviário, diminuindo a emissão de gases de efeito estufa em cerca de 50%. “Quando a gente começa a transportar via trilhos, via hidrovias, a gente diminui bastante o número de caminhões nas estradas. E caminhões, a gente sabe, tem uma poluição muito grande pela queima de combustíveis, desgaste de pneus. Então, se formos analisar pela questão social, pela questão econômica e pela questão ambiental, não tem nada mais ambientalmente viável do que o transporte ferroviário ou hidroviário”, justifica.
Conforme estudos do governo de Mato Grosso, o Ferrogrão também tem potencial para obter o "selo verde" e seguir os parâmetros da Climate Bond Initiative (CBI), uma organização internacional que certifica iniciativas de aspiração. O modal rodoviário é responsável por 74% das emissões globais em transportes, sendo 29% apenas de caminhões.
“Três locomotivas, que totalizam 12 motores em operação, seriam capazes de substituir 400 caminhões. Desta forma, a Ferrogrão é uma alternativa com potencial de redução considerável das emissões de gases estufa por ano”, acrescenta o parlamentar.
Para Reck Júnior, o agronegócio de Mato Grosso segue o princípio do desenvolvimento sustentável e se fortalece cada dia mais e, hoje, é um dos setores mais sólidos e rentáveis para se investir no Brasil.
“O setor é um grande pagador de impostos. Por isso, a Ferrogrão só traz benefícios para todos e deve ser priorizada pelos governos estadual e federal. A ferrovia irá melhorar a nossa infraestrutura e a aumentar a competitividade do agro de Mato Grosso no mercado global. Esse é um projeto estruturante importante para o nosso Estado.”, avalia o deputado.
