Após barrar uma artista, o Sesc e a Fecomércio foram notificados pelo Ministério Público Estadual (MPE) para que se abstenham de “qualquer ato ou ordem que impliquem em tratamento discriminatório, expresso ou velado, em relação aos projetos e aos proponentes”.
A Notificação Recomendatória ocorreu devido à instauração de procedimento administrativo pela promotoria após denúncia do artista que interpreta a personagem Drag Queen Nelly Winter. Ele teve vetado o lançamento de um livro com a justificativa de que não poderia comparecer no evento sob o argumento de que a presença de uma drag queen desagradaria a diretoria conservadora da entidade.
Conforme a recomendação, as instituições devem evitar a homotransfobia, entre outras manifestações de preconceitos concernentes à orientação sexual, condição física, idade, gênero, origem ou cultura.
O Ministério Público recomendou ainda a realização e disponibilização de treinamentos em diversidade e inclusão aos funcionários em todos os níveis colaborativos das unidades. O prazo para cumprimento da notificação é de 90 dias.
No documento, o promotor de Justiça Henrique Schneider Neto considerou que “a implementação de práticas que assegurem o respeito e a proteção dos direitos humanos constitui positiva contribuição no sentido de erradicar as diversas formas de violência e discriminação”. Ele lembrou ainda que compete ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, atuando na proteção e defesa dos interesses sociais e difusos.
O promotor de Justiça consignou que a Constituição Federal promove o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, e que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
A notificação foi feita pela 25ª Promotoria Cível de Cuiabá, que atua na Defesa da População em Situação de Rua e Promoção da Igualdade de Gênero, Sexual, Racial e Religiosa.
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