O Governo de Mato Grosso inicia nesta quarta-feira (10.05) o cadastramento de documentos dos moradores de seis bairros do município de Nortelândia para obtenção dos títulos de regularização fundiária urbana. O atendimento aos moradores vai até sexta-feira (12.05), na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, das 8h às 18h.
Essa iniciativa é feita por meio da MT Par e do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).
¿¿¿¿¿¿¿Serão atendidos moradores dos bairros da Ponte, Bandeirantes, Centro, Tapirapuã, Joaquim da Silva e Novo Horizonte. Os moradores deverão comparecer ao local com documentos pessoais: RG, CPF, certidão nascimento, contrato de compra e venda da casa ou algum outro documento do imóvel e comprovante de endereço do imóvel a ser regularizado.
Além disso, para os proprietários casados deverá ter em mãos a certidão de casamento. Já para divorciados, a certidão de casamento com averbação de divórcio. No caso de viúvos, levar a certidão de casamento e certidão de óbito (do cônjuge falecido). E o proprietário que tiver em união estável, deverá ter a escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo.
Para o presidente da MT Par, Wener Santos, o maior benefício desses títulos é que são entregues devidamente registrados em cartório. “A modelagem foi pensada e feita pela MT Par, na parceria com o Intermat e os consórcios regionais. Nós contratamos um serviço privado de regularização, mas com a condição de entregar os títulos já registrados em cartório, isso é que dá valor para o título que as famílias recebem”, pontua Wener.
De acordo com o prefeito de Nortelândia, Jossimar Fernandes, conhecido como Zema, essa é uma ação importante do Governo de Mato Grosso, que busca dar segurança jurídica aos imóveis dos moradores do Estado.
“Aqui o maior objetivo é buscar todos os proprietários de imóveis que não tenham o devido registro no cartório de imóveis e com isso esses moradores terão a oportunidade de ter os títulos em mãos de forma gratuita. Além disso, terão a possibilidade de buscar financiamentos para melhorias das suas unidades habitacionais, valorizando seus imóveis e propiciando que uma transação futura possa ser feita toda de maneira regular”, disse Zema.
Em Nortelândia, a parceria é feita com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai.
Os moradores que tiverem alguma dúvida podem entrar em contato pelo WhatsApp (65) 99306-1014 ou baixar o aplicativo E-Coleta Social Cidadão.
"Vale destacar que, nos últimos quatro anos, o Governo de MT investiu R$ 27,7 milhões na regularização fundiária. Entre 2020 e 2022, a MT PAR entregou 12 mil títulos de regularização fundiária registrados em cartório", informou Wener Santos.
Assessoria Intermat
