Em meio às polêmicas geradas pelo Projeto de Lei nº 855/2023, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou por unanimidade um convite apresentado pelos deputados Júlio Campos (União) e Lúdio Cabral (PT) para que o Secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo vá até a Casa de Leis prestar esclarecimentos acerca da necessidade do governo do Estado contrair um empréstimo de U$ 180 milhões com Banco Internacional para Reconstrução do Desenvolvimento (BIRD). A ida de Gallo está prevista para a próxima quarta-feira (17), às 9h.
Antes da sessão ordinária desta quarta-feira (10), o PL gerou discussões entre os parlamentares. O mais enfático de todos, o deputado Júlio Campos havia garantido que iria pedir vistas da Mensagem do Executivo para estudar melhor o tema. Entre as justificativas, Júlio afirmou que “empréstimo em dólar é a coisa mais perigosa do mundo. Ninguém sabe quanto vai ser a cotação do dólar daqui a três anos. Não acho necessário”.
Corroborando a fala do colega, Lúdio Cabral disse ser curioso que o Estado hoje tenha uma vultuosa quantia em caixa e ainda propõe um empréstimo dolarizado tão alto. De início, ele e Júlio Campos apresentaram um pedido de convocação. Todavia, em conversa com o líder do governo na Casa, o deputado Dilmar Dal'Bosco (União), a convocação foi transformada em convite.
O projeto em questão autoriza o governo de Mato Grosso a contrair mais um empréstimo junto ao Banco Mundial, sendo que U$ 100 milhões, ou seja, R$ 495 milhões (valores desta quarta), serão encaminhados ao “Projeto Aprendizagem em Foco Mato Grosso”, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, onde são previstas reformas de escolas e a transformação da infraestrutura digital da educação em Mato Grosso.
Já os outros U$ 80 milhões, o que representaria R$ 396 milhões, serão destinados ao desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, sendo aplicados no programa “MT Produtivo”.
Acontece que, em 2022, os parlamentares autorizaram o governo a contrair U$ 40 milhões em empréstimo e, nos anos anteriores, outros financiamentos também foram aprovados.
De acordo com a cotação do dólar nesta quarta, que está em R$ 4,95, o valor do empréstimo feito pelo governo seria de R$ 891 milhões.
Mesmo com o convite aprovado, o deputado Wilson Santos (PSD) pediu vista do projeto.
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