O deputado federal Abílio Junior (PL), que votou contra o texto-base do novo arcabouço fiscal na noite dessa terça-feira (23), acredita que a matéria pode vir a prejudicar os estados e municípios, apesar de a medida só ser aplicada ao governo Federal.
No entendimento do congressista mato-grossense, a medida pode levar a União ao desequilíbrio fiscal, e a consequência disso seria falta de recurso para os demais entes da federação.
“A grande preocupação do arcabouço fiscal é que ela libera o governo Federal, até 2026, a aumentar despesas, além do teto de gastos que tinha no passado. Então, isso pode nos prejudicar no sentido que o governo pode desregular o seu orçamento e isso pode fazer com que falte recursos para ser repassado aos estados e municípios”, enfatizou.
Além de Abílio, também votaram contra a matéria os deputados federais Amália Barros (PL) e José Medeiros (PL). Já Coronel Assis (União), Emanuelzinho Pinheiro (MDB), Fabio Garcia (União) e Juarez Costa (MDB) votaram favoráveis.
O texto-base foi aprovado por 372 votos a 108 na noite desta terça-feira (23). Nesta quarta-feira (24), o tema deve voltar a ser debatido pelos deputados federais, uma vez que os destaques que podem modificar o projeto ainda estão pendentes de análise.
Na prática, o novo arcabouço fiscal substitui as atuais regras do teto de gasto. Trata-se de um mecanismo de controle do endividamento, que tem como objetivo garantir o equilíbrio entre arrecadação e despesas.
Mais do que impedir gastos acima de um limite, o regime condiciona maiores gastos do governo ao cumprimento de metas de resultado primário, buscando conter o endividamento e criando condições para a redução de juros e garantia de crescimento econômico.
