A Advocacia-Geral da União (AGU) atendeu um pedido do Ministério dos Povos Indígenas e alterou o parecer na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) referente à inconstitucionalidade da lei que permite a construção da Ferrogrão, nova ferrovia que ligará Sinop, no norte de Mato Grosso (MT), a Itaituba, no Pará (PA). O documento foi enviado nessa sexta-feira (26) à Corte e será analisado durante o julgamento que está marcado para esta quarta-feira (31).
O assunto tem repercutido na classe política em Mato Grosso que defende a construção da ferrovia. O governador Mauro Mendes (União) já se posicionou sobre o assunto e destacou que o modal ferroviário é mais ecologicamente correto e chegou a insinuar que exista interesses comerciais ligados às indústrias de pneus e combustíveis fósseis. Entidades ligadas ao agro também defende a realização da obra.
O que ocorre é que em 2021, o Psol ingressou com uma ação no STF, questionando a legalidade da Lei nº 13.452/2017, assinada ainda no governo de Michel Temer. Em março de 2021, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a lei por uma liminar.
No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a AGU se manifestou favorável à construção. Porém, agora o órgão disse ter alterado seu posicionamento no processo após receber novas informações dos órgãos ambientais.
Para a AGU, a Lei nº 13.452/2017, que mudou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia, não previu medidas ambientais compensatórias e estudos técnicos prévios.
“No caso em tela, portanto, em que se trata de diminuição de área de proteção integral em unidade de conservação ambiental - a qual acarreta, na prática, a redução da proteção ao meio ambiente -, a existência de estudos técnicos atestando a viabilidade da medida normativa possui caráter ainda mais fundamental do que no supracitado caso julgado por essa Corte”, diz o documento.
A AGU também reconheceu a importância da ferrovia para o país e defendeu a retomada dos estudos para cumprimento de medidas ambientais. “A ferrovia terá condições de proporcionar a redução de externalidades negativas decorrentes de rodovias, além de possibilitar números significativos em geração de empregos diretos na sua construção e em redução no custo do frete”, concluiu.
O Ministério dos Povos Indígenas apontou também que era preciso realizar consulta prévia com as comunidades indígenas antes de qualquer ação que cause impactos no dia a dia dos povos.
A Convenção n°169 assinada durante a Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT) garante aos povos indígenas o direito de serem ouvidos e consultados sobre quaisquer atos administrativos e legislativos que os afetem. Por isso, o questionamento do ministério referente à lei que retirou parte da terra sem que os povos fossem consultados.
A construção da Ferrogrão é articulada desde o governo do ex-presidente Michel Temer. São esperados investimentos de R$ 8,4 bilhões no projeto de concessão. Com 933 quilômetros de extensão, o projeto da ferrovia pretende resolver problemas de escoamento da produção agrícola do Mato Grosso para o norte do país.
