O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) cita possível inconstitucionalidade no projeto de lei que prevê a instalação de câmeras nas fardas dos policiais militares de Mato Grosso e manda o colega de parlamento Wilson Santos (PSD) concorrer as eleições para governador do Estado caso queira implantar esse tipo de medida no Estado.
O parlamentar liberal afirma que essa propositura não irá passar pelo crivo do Parlamento Estadual, uma vez que teria vício de iniciativa. Segundo ele, para ser válida, a matéria deveria ter sido encaminhada pelo governador Mauro Mendes (União) e não apresentada pelo social democrata.
“Na Assembleia Legislativa, estamos tomando todas as providências, já temos um parecer contrário, até porque isso é uma iniciativa do governo. E se o próprio governo já disse que não vai implantar, o deputado Wilson Santos, caso ele queira ter uma execução de um projeto como esse, que venha a ser candidato a governador, vença a eleição e aí apresenta um projeto desse”, colocou.
Elizeu vai mais além e afirma que Wilson está tentando criar uma verdadeira pirotecnia em cima do tema. “Da forma como está, possui vício de iniciativa, precisaria ser encaminhado pelo governo do Estado e não fazendo como ele [Wilson Santos] está fazendo, criando toda essa pirotecnia. Mas já estamos chegando ao ponto final dessa temática”, finalizou.
A discussão em torno da instalação de câmeras nas fardas é fruto de um projeto de lei de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que obriga a utilização do equipamento de vigilância no interior de viaturas, aeronaves, embarcações, fardas ou nos capacetes dos policiais militares de Mato Grosso.
A propositura foi apresentada em 2022, mas foi arquivado na Assembleia Legislativa. A retomada ganhou força após a morte de jovem Diego Kalininski, morto a tiros por um policial militar após ser retirado de uma festa no município de Vera.
