O deputado estadual Wilson Santos (PSD) deve fazer uma peregrinação por Brasília, nesta quinta-feira (15), com o objetivo de convencer o alto escalão do Governo Federal e do Judiciário Trabalhista de que o chamado “PL da Pesca” tem características de racismo ambiental. De acordo com o parlamentar, o PL desrespeita normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que obriga consulta às minorias afetadas.
“Não dá para extinguir mais de 16 mil pais de família que, diferente de muitos, trabalham verdadeiramente. Vamos estar aqui contra esse projeto inoportuno e desnecessário. O que o governo precisa fazer é assumir o seu papel que nunca assumiu, o de gestor da política de pesca no estado. Estarei amanhã às 18h com o ministro da Pesca em Brasília, o ministro André de Paula me ligou na segunda confirmando. Devo ir ao Tribunal Superior do Trabalho conversar com alguns ministros sobre a possibilidade desse projeto ser identificado como um projeto racista”, disse Wilson na manhã desta quarta-feira (14).
Racismo ambiental é um termo utilizado para descrever situações de injustiça social no meio ambiente em contexto racializado, nas quais comunidades pertencentes a minorias étnicas, como as populações indígenas, negras e quilombolas são particularmente afetadas. Situações de injustiça ambietal podem incluir a inacessibilidade a recursos naturais, a exclusão da tomada de decisão sobre territórios tradicionais e recursos naturais locais.
Ao lado do deputado Lúdio Cabral (PT), Wilson é um dos críticos ferrenhos ao Projeto de Lei nº 1.363/2023 que trata sobre a proibição do transporte, comercialização e armazenamento de todos os tipos de pescado no estado de Mato Grosso por um período de cinco anos, a contar a partir de 1º de janeiro de 2024.
Segundo Wilson, na audiência pública realizada nessa terça (13) na Assembleia Legislativa, ficou comprovado a falta de estudo técnico e científico que comprovem a viabilidade da lei e que há sim a possiblidade de existir a pesca profissional e a pesca esportiva no mesmo ambiente.
“Não tem porque exterminar um seguimento. Não dá para aceitar um projeto que não ouviu o Cepesca (Conselho Estadual da Pesca), que desrespeita a OIT que obriga consulta aos povos originários, que não tem estudo técnico e que há traços que pode ser tipificado como racismo ambiental”, afirma o deputado.
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