Cuiabá, sábado, 04/05/2024
22:00:52
informe o texto

Notícias / Judiciário

17/06/2023 às 17:00

Gilmar Mendes diz que aumento de pena para 'Narcocídio' não resolve problema e seria medida 'simplória'

Para ele primeiro seria necessário resolver problemas que implicam no atraso de julgamentos e eventuais prescrições de crimes

Da Redação - Luíza Vieira / Da Reportagem Local - Paulo Henrique Fanaia

Gilmar Mendes diz que aumento de pena para 'Narcocídio' não resolve problema e seria medida 'simplória'

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou a medida de aumentar a pena do chamado ‘Narcocídio’, assassinato relacionado ao tráfico de drogas e a possibilidade do aumento de pena quanto ao crime. Para o magistrado, a mudança é uma medida simplória, haja vista que para ele, primeiro é preciso resolver fundamentos relacionados, ao Judiciário, especialmente a espera de julgamentos, que muitas vezes acabam com a prescrição de crimes e consequente impunidade de infratores. 

“Nós temos um grande déficit, se a gente for olhar, de perseguição criminal. Homicídios qualificados, depois nós não sabemos quem é o autor, então a rigor não levamos a julgamento. Temos vários problemas nessa seara. Depois demoramos muito para fazer o júri, então temos uma série de problemas que tem a ver com a impunidade. E nós ficamos pensando na pena. Não é só a pena. Em muitos casos não sabemos quem é o autor do delito, portanto, há muitos crimes de autoria desconhecida. Então, tudo isso precisa ser pensado. A resposta mais simples é essa, elevar as penas”, 

O projeto de Lei nº 3.786/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União) foi pauta de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (15). 

Gilmar Mendes, que esteve em Cuiabá nesta sexta (16), vê a proposta como um ‘direito penal simbólico’, uma vez que outros fatores que implicam diretamente na impunidade do criminoso, dado o processo burocrático que passa pelo Judiciário até a condenação do suspeito, reflete em mais impunidade. 

" 'Agora está resolvido o problema, vamos transformar em crime hediondo’, mas isso não resolve, porque eu preciso saber quem é o autor do crime, quanto tempo vai levar para ele de fato ser condenado, porque eu vivi essa realidade no CNJ, em que nós começamos a ter prescrição. No Nordeste, em algumas cidades, começamos a ter prescrição dos crimes de júri, que são homicídio, ou tentativa de homicídio. Portanto, penas longas. Não obstante, pode ocorrer a prescrição porque o sujeito não é levado a julgamento apesar de eventualmente estar preso”, argumenta.
Clique aqui, entre na comunidade de WhatsApp do Leiagora e receba notícias em tempo real.

Siga-nos no Twitter e acompanhe as notícias em primeira mão.

 

1 comentário

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Isaias Miranda - jesus meu tesouro ! 17/06/2023 às 00:00

    Me diz o que esse Sr. entende de direito, por favor.

 
Sitevip Internet