O deputado federal Abílio Brunini (PL) diz ser contra o Projeto de Lei Nº 2.720/2023 que torna crime a discriminação contra pessoas politicamente expostas. Ele reforça que a proposta abre muitas margens para a relatividade e pode criminalizar opiniões divergentes entre a população e determinada figura pública.
“Eu estava observando o artigo terceiro, ele não trata sobre a questão econômica, trata da questão de discriminação, ofensa, ataque, questões morais e inclusive cria um crime que tipifica de dois a quatro anos de pena, até mais do que o processo de injúria, calúnia”, explica Abílio, durante entrevista no programa Agora na Capital.
Ele ainda aproveitou para dar um exemplo do caso: “Imagina o seguinte, o cara vai lá coloca o dinheiro na cueca e você assiste isso. Você vê o vídeo, isso choca com você, você fica irritado, aí de repente você encontra esse cara em um restaurante, ele vai ser investigado, processado, vai responder na justiça, e às vezes por falha processual o processo dele vai ser anulado. Ainda que ele seja culpado e você não pode falar que aquele cara é ladrão, a população não pode falar que o cara é ladrão. Porque se a população chegar e falar ‘esse cara é ladrão’, aquela pessoa será condenada a um crime, porque o cara ainda não foi julgado em todas as instâncias”, detalha o deputado.
A proposta foi aprovada em primeira votação na última quarta-feira (14) na Câmara Federal e contou com votos favoráveis dos deputados mato-grossenses Emanuelzinho (MDB) e Flavinha (MDB). O projeto pode oferecer punições a instituições financeiras que se negarem a abrir contas ou oferecem crédito para políticos.
“O banco às vezes faz o tratamento especial de forma negativa, porque uma pessoa politicamente exposta tem riscos. imagina. O banco abre uma conta para uma pessoa politicamente exposta, libera uma grande quantidade de crédito, e de repente aquilo é usado para a compra de voto em processo eleitoral. E o banco pode ser exposto como o financiador. Se é crime discriminar apessoa por isso, a pessoa vai lá no banco e vai falar que quer uma grande qunatidad de dinheiro e se o banco se negar, o político pode processar o banco por discriminação política”, alerta o parlamnetar.
O deputado afirma que o projeto foi apresentado às pressas na Câmara e que juntar no pacote questões econômicas e morais, não cabem à proposta, que poderia sim ser mais elaborada.
“Só que misturar uma coisa com a outra, e colocar no mesmo projeto e tratar isso como se fosse tudo natural e um pegar o discurso da questão econômica e o outro pegar o discurso da moralidade não é certo. Eu acho que deveria ser um projeto bem tratado, específico sobre o fim do politicamente exposto, o fim da identidade do político”, pondera.
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