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Notícias / Política

23/06/2023 às 11:34

Advogada afirma que pediu ausência de Edna para evitar constrangimento de ex-chefe de gabinete

Prática é prevista no Código de Processo Penal quando a testemunha se sente atemorizada ou constrangida

Jardel P. Arruda

Advogada afirma que pediu ausência de Edna para evitar constrangimento de ex-chefe de gabinete

Foto: Paulo Henrique Fanaia / Leiagora

A advogada Silbenia Caldas afirma que foi solicitada a ausência da vereadora Edna Sampaio (PT) ou de qualquer pessoa do gabinete dela durante o depoimento da ex-chefe de gabinete Laura Natasha Abreu, realizado na tarde de quinta-feira (22), para evitar constrangimento da testemunha. 

No direito, essa é uma prática prevista no artigo 217 do Código de Processo Penal (CPP), que estabelece a retirada do réu da sala de audiência quando qualquer declarante se sentir atemorizado, humilhado ou constrangido com a sua presença.

“É que ela [Laura] está gestante, vai ficar constrangida. É pública, essa sessão é pública, a Edna vai ter acesso. É só para ela [Laura] se sentir à vontade”, disse Silbenia, após a oitiva na Câmara de Cuiabá. 

Laura Natasha Breu foi demitida por Edna Sampaio durante a gravidez e também é a principal testemunha sobre as acusações de apropriação indébita de verba indenizatória.

Durante o depoimento, Laura afirmou que chegou a implorar a Edna Sampaio para não ser demitida, reiterou ter transferido o valor da verba indenizatória para uma conta particular da vereadora e confirmou ter sido cobrada por esses recursos pelo marido da vereadora, William Sampaio.

Conforme a própria vereadora, a verba indenizatória do chefe de gabinete é repassada a uma conta conjunta ao invés de ser utilizada privativamente pelo servidor.

A verba indenizatória dos chefes de gabinetes da Câmara Municipal de Cuiabá tem como função custear as despesas externas desses servidores de confiança, como visitas em comunidades, atividades in loco para chegar ao cumprimento das indicações dos parlamentares ou visitas em secretarias e outros órgãos da administração pública.

Esse recurso precisa de uma prestação de contas que é feita através de relatório à Secretaria de Orçamento e Finanças da própria Câmara de Vereadores.
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