Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga empréstimos consignados de servidores de Cuiabá e a falta de repasses às instituições financeiras, o vereador Marcus Brito (PP) revela que caso o secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho, não compareça à próxima convocação do Parlamento cuiabano, o processo será judicializado.
“Um secretário-adjunto, um responsável pela pasta na ausência do secretário, que seja ele. Porque se não houver, nós vamos ter que judicializar, pedindo a apresentação desses documentos”, declarou o vereador em entrevista ao Agora na Capital de terça-feira (27).
Isso, porque o secretário vem adiando o encontro com a comissão, sob a justificativa de que está enfrentando problemas de saúde. Todavia, o depoimento do gestor e a disposição dele quanto a documentos referentes aos empréstimos, são fundamentais para a conclusão do relatório da investigação.
Acontece que servidores da Prefeitura de Cuiabá tiveram seus nomes negativados por falta de repasses do município a unidades bancárias. Apesar da apresentação da secretária de gestão Ellaine Cristina Ferreira Mendes, de que as instituições não poderiam ‘sujar’ o nome dessas pessoas, conforme estabelece contratos, a maior irresponsabilidade parte da prefeitura.
Apesar dos montantes estarem sendo descontados em folha de cada servidor, esses valores não eram repassados às instituições bancárias. Dessa forma, as instituições chegaram a negativar esses servidores e mais, cobraram duas vezes o valor da mesma parcela, já que não chegaram a receber o valor da ‘primeira cobrança’.
“O problema se deu quando a gestão da Secretaria de Fazenda deixou de fazer os repasses aos bancos, então, o que a gente pôde constatar é que foram três meses em atraso, que a gestão não repassa às instituições financeiras. Eu acredito que a instituição financeira, não tendo outra saída, ela vai lá, negativa o servidor, para apertar o servidor a pagar a parcela de uma forma ou de outra [...] Em segunda fase, a instituição começou a dar um segundo desconto. Então assim, a Secretaria de Fazenda faz o primeiro desconto, aí passando 10 dias eles vão lá e descontam a segunda vez”, esclarece o vereador.
Desde o início da CPI, alguns dos servidores já tiveram todo esse transtorno solucionado, mas ainda assim se trata de uma minoria, como é o caso de aposentados e pensionistas.
“Com o início das oitivas, com os documentos que foram reunidos já foram pagos parte destes empréstimos. Para aposentados, pensionistas, já foram pagos. A gente não tem ainda a relação dos ativos, é essa que a gente vai cobrar em uma oitiva na segunda fase, que é com o secretário de fazenda”, pontua.
A investigação tem o prazo de 120 dias para ser concluída, período este que pode ser prolongado por mais 120 dias, caso haja necessidade.
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