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Notícias / Judiciário

05/07/2023 às 10:23

Presidente da MT Par defende que interesse público prevaleça em julgamento do TCU sobre Parque de Chapada

Tribunal de Contas da União julga hoje representação que aponta irregularidades na concessão do Parque Nacional

Da Redação - Renan Marcel/ De Brasília - Jardel P. Arruda

Presidente da MT Par defende que interesse público prevaleça em julgamento do TCU sobre Parque de Chapada

Wener Santos, presidente da MT Par

Foto: Jardel P. Arruda

Depois de um trabalho de convencimento junto aos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente da MT Participações e Projetos, Wener Santos, espera que "o interesse público prevaleça" no julgamento da representação contra a concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães para a iniciativa privada, que está agendado para esta quarta-feira (5).

Na semana passada Werner esteve reunido com o relator do processo, ministro Vital do Rêgo. Segundo ele, a reunião explicitou os prejuízos da concessão e o interesse do poder público em assumir a administração do parque. A expectativa da gestão estadual é positiva.

"A gente colocou o posicionamento do governo do Estado e os prejuízos que Mato Grosso terá se o parque realmente for para uma empresa privada. Os ministros entenderam a nossa demanda e a gente entende que o interesse público tem que prevalecer", contou Werner, em Brasília.

Em abril deste ano, Rêgo atendeu o pedido da MT Par e suspendeu a licitação diante das supostas irregularidades no processo de concessão pública apresentadas pela autarquia. O parque foi concedido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)   para a empresa Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura, chamada de “ParqueTur”. A vencedora tem previsão de investir R$ 18 milhões nos três primeiros anos e o edital tem validade 30 anos.

No julgamento, o TCU deve realizar oitivas e analisar as respostas do ICMBio e da empresa. O governo afirma que  a sua proposta financeira de valor de outorga é 50% superior àquela apresentada pela empresa declarada vencedora do certame. A gestão do governador Mauro Mendes (União Brasil), que também tem cuidado do assunto pessoalmente em Brasília, assegura que tem R$ 200 milhões para investir no Parque Nacional.

Por outro lado, o CEO da Parquetur, Pedro Cleto, disse em entrevista ao Agora na Capital nesta semana, que também está confiante em uma decisão favorável à empresa.  

“Já tiveram três sinalizações da área técnica do TCU, sinalizando que foi totalmente correto o processo do leilão. Então, agora o momento é de tomada de decisão, do voto do ministro relator, junto com a plenária e a gente tá muito confiante de que o processo vai seguir naturalmente porque não teve nada que não estivesse dentro da normalidade para o leilão acontecer. A gente está muito confortável e confiante que de fato o processo vai seguir para a assinatura do contrato de concessão”, declarou o CEO.
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