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Notícias / Judiciário

17/07/2023 às 20:11

ALVO DE OPERAÇÃO

Ex-secretário-adjunto da Saúde de Cuiabá é solto com tornozeleira eletrônica

Empresário passou por audiência de custódia na tarde desta segunda e passou menos de 10 horas preso

Eduarda Fernandes

Ex-secretário-adjunto da Saúde de Cuiabá é solto com tornozeleira eletrônica

Foto: Arquivo Pessoal

O ex-secretário-adjunto da Saúde de Cuiabá Luiz Gustavo Raboni Palma foi solto na tarde desta segunda (17), após passar por audiência de custódia. Ele foi alvo da Operação Overpay, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). Luiz é dono da LG MED Serviços e Diagnósticos LTDA, empresa que teria fraudado números sobre prestação de serviço em unidades de pronto atendimento (UPAs) na Capital entre novembro de 2022 e janeiro de 2023.

Ele teve a prisão preventiva substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica por decisão do juiz João Bosco, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), após passar menos de 10 horas preso. 

A defesa do empresário, patrocinada pelos Valber Melo, Fernando Faria, Matheus Correia e Levy Rabone, informou que o Ministério Público Estadual emitiu parecer favorável ao pedido de liberdade. 

O empresário também havia sido preso durante a deflagração da operação por possuir uma arma, mas já havia pago fiança. Agora, ambas as prisões não mais subsistem.

A investigação

Luiz Gustavo foi secretário-adjunto na gestão Emanuel Pinheiro e, após deixar a Secretaria Municipal, passou a oferecer serviços para a administração municipal de Cuiabá.

Apesar da empresa existir desde 2012, conforme as investigações, a equipe da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) verificou indícios de que a empresa contratada não existe fisicamente.

Também foram constatadas evidências de que a empresa apresentou planilhas de atendimento de médicos que sequer compareceram nas unidades hospitalares e alguns profissionais realizaram plantão apenas em determinada unidade hospitalar. Porém, em planilha apresentada pela empresa constava como a prestação de serviço em duas unidades ao mesmo tempo, ou seja, a empresa contratada listou o profissional em duplicidade.

A auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) identificou que foi realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá o pagamento à empresa contratada de plantões sem a comprovação de execução e com prestação em período de duração de plantões abaixo do contratado.
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