O deputado estadual Júlio Campos (União) entende que o veto do governador Mauro Mendes (União) a um artigo da Lei do Transporte Zero não tenha ocorrido por má vontade do gestor estadual em relação à Assembleia, mas de fato por detectar inconstitucionalidade no trecho.
“Acredito que deve ser por questões meramente técnica e constitucional e não por má vontade do governador com relação ao desejo da Assembleia Legislativa”, comentou o parlamentar em entrevista à imprensa, concedida na manhã desta sexta-feira (21).
A sanção da Lei n. 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (21). A nova legislativa vai proibir transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios estaduais pelo período de cinco anos, a contar de 1° de janeiro de 2024. Contudo, o governador vetou o artigo que proibia análises de implantação de novas Pequenas Centrais Hidrelétricas no Rio Cuiabá e Rio Vermelho.
A justificativa para o veto é que tal proibição invade a competência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) de gerir a política estadual do meio ambiente e da União em legislar sobre águas.
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Correligionário do governador, Júlio concorda com o argumento do governo e não acredita que haja algum tipo de interesse na construção de usinas.
“A própria Sema já vetou dois duas ou três investidas do grupo empresarial que deseja construir usinas hidrelétricas no Rio Cuiabá. Acho que, por parte do governo, se ele vetou, deve ter alguma coisa que ele acha que é inconstitucional. Caso contrário, não teria desejo, porque o próprio governador já demonstrou através dos técnicos da Sema que não concorda também com a construção de usinas hidrelétricas”, ressaltou.
