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24/07/2023 às 16:59

Prazo para negociar débitos tributários em atraso com Cuiabá encerra na próxima segunda

Os acordos podem ser formalizados de forma virtual, por meio do portal Refis Online

Leiagora

Prazo para negociar débitos tributários em atraso com Cuiabá encerra na próxima segunda

Foto: Luiz Alves / Prefeitura de Cuiabá

Encerra na próxima segunda-feira (31) o prazo para adesão ao Mutirão da Conciliação Fiscal da Prefeitura de Cuiabá. A iniciativa oferece condições especiais para negociações de débitos tributários em atraso e é coordenada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Por meio do mutirão, o contribuinte pode formalizar acordos referentes às dívidas com fatos gerados até 31 de dezembro de 2021, inscritas na dívida ativa ou não. As negociações podem ser feitas de forma online e abrangem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambientais. 

Aos participantes, o Mutirão Fiscal assegura o benefício de desconto 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas. Os acordos podem ser realizados de forma totalmente virtual, por meio do portal Refis Online.

Para aqueles que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:

I - Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular.

II - SEMOB - Secretaria de Mobilidade Urbana (apenas multas de trânsito): Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul.

 
Prefeitura de Cuiabá
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