A Assembleia legislativa de Mato Grosso está pegando fogo há semanas, mas nada que preocupe o Corpo de Bombeiros, afinal, a discussão está concentrada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve passar por segunda votação na manhã desta quarta-feira (23). Um dos pontos mais discutidos na peça orçamentária são as emendas de transferências especiais, que ganhou o apelido de “Emendas PIX”.
Assim como vem sendo feito no Congresso Nacional desde 2019, as “Emendas PIX” é uma modalidade de transferência especial feita às prefeituras de uma forma menos burocrática do que o que é estabelecido na Constituição Federal ou Estadual. Embora tenha a palavra PIX no nome, isso não quer dizer que as emendas serão transferidas por meio desta movimentação bancária.
Acontece que, para que seja transferida uma emenda parlamentar, o deputado deve indicar a destinação, que será analisada e aprovada pela secretaria estadual competente e assim feita a transferência para o município ou entidade. Após utilizá-la, o executor da emenda deve prestar contas ao Estado.
Na LDO deste ano, os deputados estaduais de Mato Grosso querem aplicar esta modalidade nas emendas impositivas, algo que não agrada nem um pouco o governo estadual, que tem receio da falta de transparência do dispositivo.
De acordo com o projeto que já está vinculado à LDO, as emendas parlamentares impositivas de cada deputado estadual (12% para saúde; 25% para educação; 6,5% para esporte; 6,5% para cultura) poderão ser feitas por meio de transferências especiais “ficando dispensada a celebração de convênio e a apresentação de plano de trabalho ou de instrumento congêneres”.
Faz a transferência sem necessidade de cumprir toda a rigorosidade da instrução processual e sem direito do estado sentar em cima
Embora seja consenso entre maioria dos deputados que desejam implementar essa nova modalidade, a alta cúpula do governo estadual ainda tem medo disso. Pessoas ligadas ao Palácio Paiáguas alegam que essas emendas fazem com que o dinheiro se perca devido à impossibilidade de acompanhamento do governo.
Eduardo Botelho (União) e Valdir Barranco (PT) argumentar que as emendas são direito dos parlamentares e que essa modalidade de transferência especial desburocratiza o tramite fazendo com que o dinheiro chegue mais rápido ao seu destino.
Barranco ainda defende que essa modalidade irá abarcar apenas pequenos valores, que ainda não foram definidos. “Não passa por nós deputados. A medida que a Assembleia aprova, já faz a transferência sem necessidade de cumprir toda a rigorosidade da instrução processual e sem direito do estado sentar em cima. A transferência de todo jeito vai para a prefeitura, a única diferença é que encontra menos burocracia pra chegar na conta, mas vai ter que prestar contas na execução e na prestação”, diz Barranco.
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