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23/08/2023 às 11:48

POLÊMICA NO ORÇAMENTO

Max cita autonomia de prefeitos e diz que maioria dos deputados quer 'emendas pix'; governo resiste

Deputado lembra que a fiscalização deve ser feita pelos órgãos competentes, como Câmaras e Tribunal de Contas

Da Redação - Renan Marcel / Reportagem local - Jardel P. Arruda

Max cita autonomia de prefeitos e diz que maioria dos deputados quer 'emendas pix'; governo resiste

Foto: ALMT

O deputado Max Russi (PSB) saiu em defesa da adoção de transferências especiais diretas no planejamento orçamentário do governo estadual. Elas são conhecidas como as "emendas pix" e já ocorrem em âmbito federal, sob críticas de falta de controle na fiscalização e baixo nível de transparência.  A ideia está em discussão na Assembleia Legislativa dentro do debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e enfrenta forte resistência do Executivo.

Apesar das críticas, Max cita benefícios como a agilidade no repasse de recursos, a diminuição de burocracias e o aumento da autonomia dos prefeitos de Mato Grosso e instituições beneficiadas com as emendas parlamentares. O deputado argumenta ainda que a fiscalização deve ser feita pelas Câmaras Municipais, pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

"Eu acho que é um instrumento importante porque faz o repasse diretamente para a prefeitura, é o prefeito quem administra o município. Nada mais justo que fazer esse repasse de forma menos burocrática, colocando o recurso na conta do município e dando autonomia para o prefeito, que foi eleito e escolhido pela população para ser o grande administrador e gerenciar o recurso da mesma forma que ele recebe o FPM [Fundo de Participação dos Municípios], o ICMS e outros repasses", argumenta.

"O deputado teria a oportunidade de colocar esse recurso na mão do prefeito, com acompanhamento dos órgãos competentes. Talvez seria mais barato que esperar o projeto que demora às vezes quatro, seis meses, um ano para ficar pronto e quando é aprovado o valor está defasado na hora da licitação e tem que usar aditivos de preço e de prazo. Temos que procurar meios de evitar esses aditivos. Esse é o meu entendimento e acredito que também é na maioria dos deputados".

De acordo com o projeto que já está vinculado à LDO, as emendas parlamentares impositivas de cada deputado estadual (12% para saúde; 25% para educação; 6,5% para esporte; 6,5% para cultura) poderão ser feitas por meio de transferências especiais “ficando dispensada a celebração de convênio e a apresentação de plano de trabalho ou de instrumento congêneres”

"A medida que a Assembleia aprova, já faz a transferência sem necessidade de cumprir toda a rigorosidade da instrução processual e sem direito do estado sentar em cima. A transferência de todo jeito vai para a prefeitura, a única diferença é que encontra menos burocracia pra chegar na conta", disse o deputado Valdir Barranco (PT)

Levantamento feito pelo Leiagora mostra que os deputados de oposição, com Barranco e Lúdio Cabral, também do PT, tiveram menos recursos empenhados e pagos pelo governo estadual. A emenda pix diminuiria o poder do Executivo sobre os recursos que já são impositivos, mas às vezes acabam sendo liberados de forma letárgica, sob alegação de falta de certidões e documentos por parte do beneficiário.
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