O Estado terá que apresentar até o dia 22 de setembro o cronograma para a convocação dos candidatos aprovados no concurso para policial penal realizados ainda no ano de 2016. O acordo foi firmado durante audiência de conciliação, realizada na tarde dessa terça-feira (12) no Fórum de Cuiabá, entre membros do Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen-MT) e o governo.
De acordo com o secretário-geral do Sindspen-MT, Lucivaldo Vieira, apesar do prazo determinado, a audiência não teve o desfecho aguardado pelo sindicato. “Não foi o que esperávamos, o ideal seria que o Governo apresentasse ao menos uma proposta para suprir as necessidades de algumas situações emergenciais. Tais como no Complexo Penitenciário Ahmenon, em Várzea Grande; na Penitenciária Central do Estado (PCE), aqui em Cuiabá; e nas unidades do interior como em Sorriso, Água Boa, Alta Floresta, entre outras. Agora, nos resta esperar que o Estado cumpra com o determinado e apresente, no prazo de 10 dias, o cronograma”, ponderou.
O presidente do Sindspen-MT, Amaury Neves alertou sobre o prazo para que os aprovados não percam suas vagas. “Nos preocupamos muito com este período, pois sabemos que o policial penal precisa de um tempo para passar por um período de capacitação, e este concurso é válido somente até junho de 2024. Se esse chamamento se prolongar até novembro deste ano, por exemplo, não haverá tempo hábil para o processo”, pontuou.
Ação na justiça
A audiência de conciliação é resultado de uma ação na justiça, movida pelo Sindspen-MT, que cobra do governo de Mato Grosso a convocação dos candidatos aprovados no concurso Sejudh/2016 para suprir o déficit de servidores nas unidades prisionais do Estado. A Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso (OAB-MT) entraram como interessadas no processo.
Em agosto deste ano, o juiz titular da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques, determinou, em decisão liminar, que o governo estadual adotasse as providências necessárias para proceder com a imediata nomeação dos 492 candidatos aprovados no concurso.
Segundo o Sindicato, existe a necessidade de convocação imediata destes policiais para que todas as unidades prisionais de Mato Grosso alcancem a proporção mínima adotada como parâmetro pelo Conselho Nacional de Polícia Criminal e Penitenciária (CNPCP).
Com informações da assessoria
