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Notícias / Política

20/09/2023 às 11:26

INDICAÇÕES NO ORÇAMENTO

Botelho sai em defesa de PEC que aumenta poder dos deputados sobre orçamento e cita 'legado'

Deputado rebate críticas do governador Mauro Mendes, que cobrou critérios nas indicações para gerar legado à sociedade

Da Redação - Renan Marcel/ Reportagem local - Paulo Henrique Fanaia

Botelho sai em defesa de PEC que aumenta poder dos deputados sobre orçamento e cita 'legado'

Foto: Marcos Lopes/ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União Brasil), saiu em defesa da Proposta de Emenda à Constituição que aumenta o valor das emendas parlamentares individuais em Mato Grosso. Segundo ele, a ampliação do valor das emendas segue o padrão federal que já é utilizado em outros estados brasileiros. Para Botelho, o aumento representa um grande ganho para o Parlamento e, ao mesmo tempo, permite que os deputados deixem um legado durante o mandato. 

A PEC já passou em primeira votação e pode ser apreciada em segunda nas sessões plenárias desta quarta-feira (20). Na terça, o governador Mauro Mendes (União Brasil) e o secretário da Casa Civil, Fábio Garcia (União), não demonstraram resistência do Executivo ao aumento do poder dos deputados sobre o orçamento, por entenderem que é uma medida já padronizada e legal em todo o País. Mauro, contudo, ponderou sobre os critérios de utilização dos recursos, sugerindo que as indicações dos deputados sejam para o bem da população e o desenvolvimento de Mato Grosso.  “O que não posso concordar é que haja uma qualidade ruim nesses gastos, como muito custeio com aquilo que não deixa nenhum legado", disse Mauro.

Se aprovada, a PEC aumenta as emendas individuais de 1% para 2% da receita corrente líquida do exercício anterior do governo estadual. A esitmativa é de que cada deputado fique com poder de indicar no orçamento cerca de R$ 28 milhões. E isso pode obrigar o Executivo a remanejar já na peça orçamentária para o próximo ano cerca de R$ 300 milhões. 

Botelho rebateu a fala do governador lembrando que os deputados estão presentes nas comunidades, no interior e nas cidades espalhadas pelo estado e que as emendas feitas por eles também representam "legado" da Assembleia, além de ser uma prerrogativa dos parlamentares. 

"Eu acho que é sim [um grande ganho para os deputados]. O Congresso Nacional já é assim, os outros estados já é assim. Só Mato Grosso que não é ainda. E agora nós estamos passando de 1,2% para 2%. Isso não altera em nada para governo do estado. E isso é para obras. Eu vi o governador falando sobre legado e o deputado deixa legado. Deixa no município com coisa que às vezes o governo não vê. Não é só o legado do Estado e do governador. É o legado que a AL está deixando e cada deputado tem essa missão através dessas emendas. O deputado enxerga as necessidades e daí a importância dessas emendas". 
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