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Notícias / Judiciário

20/09/2023 às 18:15

PORTO DOS GAÚCHOS

Vereador de MT é denunciado por crime de homofobia contra colega de Parlamento

A medida tem como base uma denúncia feita pelo vereador Leandro Budke (MDB), presidente da referida Casa de Leis

Kamila Arruda

Vereador de MT é denunciado por crime de homofobia contra colega de Parlamento

Foto: Reprodução

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o vereador de Porto dos Gaúchos, Claudiomar Braun (PSB), pelo crime de homofobia. A ação civil pública contra o parlamentar foi proposta nessa terça-feira (19), assinada pela promotora de Justiça Anízia Tojal Serra Dantas.

A medida tem como base uma denúncia feita pelo seu colega de Parlamento, Leandro Budke (MDB), presidente da referida Casa de Leis. Budke registrou boletim de ocorrência contra o vereador alegando ser vítima de injúria, perseguição e homofobia por parte de Claudiomar desde outubro de 2021.

No registro, ele cita três episódios específicos, sendo que o primeiro teria ocorrido em um grupo de Whatsapp da Câmara.

O segundo teria ocorrido em junho este ano, na sede do Legislativo municipal, durante uma reunião de vereadores. Por fim, ele ainda cita um ataque que teria ocorrido no dia 3 de julho deste ano em frente ao Parlamento, na presença de outros parlamentares.

Conforme o inquérito policial, Claudiomar "com consciência e vontade, praticou discriminação ou preconceito em face da vítima Leandro Budke, por meio de rede social, utilizando-se de elementos referentes à sexualidade, de forma reiterada e contínua".

“Ante o exposto, o denunciado CLAUDIOMAR BRAUN teve sua conduta incursa no artigo 20, § 2º, e artigo 20, caput, por duas vezes, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal, razão pela qual requer o Ministério Público Estadual que, uma vez recebida e autuada esta denúncia, seja instaurado o devido processo legal, prosseguindo-se com o feito até ulterior sentença definitiva”, diz a promotora na denúncia.
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