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Notícias / Agro e Economia

23/09/2023 às 11:20

POLÊMICA NO AGRO

Para Famato, decisão sobre Marco Temporal trará impacto negativo na produção agrícola do país

Em nota oficial, a Federação diz não concordar com a decisão do STF e afirma que irá acompanhar de perto os desdobramentos do caso

Paulo Henrique Fanaia

Para Famato, decisão sobre Marco Temporal trará impacto negativo na produção agrícola do país

Foto: Reprodução Famato

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) está preocupada com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 9 votos a 2, derrubou a tese do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas em todo o Brasil. De acordo com nota oficial emitida pela Federação, a decisão traz uma enorme insegurança jurídica para os milhares de agricultores e pecuaristas de Mato Grosso.
 
“A decisão do STF vai causar um grande impacto negativo na produção agrícola e pecuária do país e em todos os segmentos que movimentam a econômica do Brasil. A segurança jurídica que buscamos não é apenas para a área rural, afinal, sem a definição do Marco Temporal, qualquer área urbana pode ser considerada como Terra Indígena”, diz trecho da nota oficial da Famato.
 
Pela decisão do STF, fica invalidada a tese, que é defendida por proprietários de terras. Antes, as decisões da Justiça poderiam fixar que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Agora, a qualquer tempo uma propriedade pode ser requerida e tornar-se alvo de batalha judicial, gerando a desapropriação de produtores.

A Famato afirma que, de acordo com dados da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a pretensão em Mato Grosso é a de que 5,3 milhões de hectares sejam demarcados, devido a 25 áreas que estão em estudo pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
 
“O setor produtivo não aceita a ampliação de reservas já demarcadas e homologadas, assim como a não indenização de qualquer área reivindicada no território nacional. O produtor rural respeita o uso e a exploração das terras nas quais os indígenas já fazem uso no Brasil. Portanto, vamos continuar acompanhando a situação, visando restabelecer a segurança jurídica no meio rural e assegurar o direito de propriedade dos produtores sem ferir os direitos dos indígenas, como sempre respeitamos”, diz a nota.
 
Clique aqui e veja a íntegra do documento oficial da Famato.
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