Ao todo, 15 conselheiros tutelares foram eleitos nesse domingo (1º) para um mandato de quatro anos na cidade de Várzea Grande. Eles serão responsáveis por atuar junto à população e ao Poder Judiciário na tomada de decisões voltadas para o interesse da criança e das famílias, sendo um guardião do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A cidade contou com 52 candidatos e os eleitores compareceram espontaneamente em 13 locais de votação que ocorreram em 82 seções eleitorais do município e que estavam preparadas para receber os votos de 182.862 eleitores aptos a participarem do processo eleitoral estipulado pela Lei 8.069/1990 que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O promotor de Justiça Douglas Strachicini, que acompanhou todo o processo eleitoral, avaliou que tudo ocorreu de forma tranquila, sem grandes problemas e destacou que apesar de ser um processo de livre escolha, sem a obrigatoriedade de voto, houve uma boa participação do público, muito semelhante a outros processos eleitorais obrigatórios.
“É muito bom para a democracia e principalmente para que as pessoas compreendam que não existe mudança sem a participação de todos os atores do processo, pois o conselheiro tutelar deve resguardar os direitos das crianças e adolescentes, mas também trabalhar para evitar problemas de qualquer ordem ou que envolvam também os pais”, assinalou o promotor de Justiça.
Diane Maria de Almeida, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA), responsável pela realização do pleito, com a coordenação geral da Secretaria Municipal de Assistência Social, assinalou que o mais importante foi todo o processo eleitoral que envolve princípios rígidos da gestão pública e do Estatuto da Criança e do Adolescente quanto à transparência e a lisura.
“Trabalhamos de forma árdua e o resultado aí está. Foram eleitos aqueles que obtiveram o apoio popular e esperamos e temos a certeza de que o trabalho continuará sendo profícuo e de resultados para as crianças e para os adolescentes”, disse Diane Maria de Almeida.
Para a secretária Municipal de Assistência Social, Ana Cristina Vieira, é muito bom e importante fazer parte deste momento em que as esperanças se renovam na busca de reforçar as políticas públicas sociais de interesse coletivo. “A gestão Kalil Baracat atua de forma conjunta e unida em busca da solução dos problemas de todo o conjunto da sociedade, pois nem tudo pode ser solucionado de forma definitiva, mas nada em Várzea Grande fica sem uma resposta, sem uma tentativa de solução. A busca por resultados positivos é constante na atual gestão”, disse Ana Cristina Vieira.
O procurador municipal Thiago Coelho, coordenador da apuração eleitoral, lembrou que os problemas durante o processo eleitoral foram mínimos, como uma urna substituída e a falta de energia em um dos locais de votação. De acordo com ele, tudo ocorreu dentro de prazos estabelecidos e envolveu diversos setores da administração municipal, do Ministério Público, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) e do Cartório Eleitoral.
“Todo processo eleitoral que envolve uma gama de pessoas, estruturas públicas e privadas, tende a ter altos e baixos, mas dentro da normalidade esperada e o mais importante, sem dúvidas quanto à lisura e a transparência de todo este processo”, explicou o procurador-adjunto.
O prefeito Kalil Baracat reafirmou seu compromisso em respeitar a vontade popular e promover uma maior aproximação entre os conselheiros e a população para que as respostas sejam efetivas e eficientes.
“É sempre importante vermos que a população participou de uma eleição não obrigatória, ainda mais quando se está em discussão a proteção ao direito da criança e do adolescentes. Atuar pela integridade dos mesmos e promover orientação e apoio deve ser um ato de qualquer pessoa e assim atuamos, mas quando se tem a chancela de uma eleição, da escolha pela maioria, se percebe o quanto é fundamental essa política, pois estamos falando de futuro e de melhores condições para todos”, explicou Kalil Baracat.
Prefeitura de Várzea Grande
Ele reafirmou ainda pelo reforço a inclusão das crianças e adolescentes em programas sociais, comunitários e de proteção e apoio à família, que tem responsabilidades que devem também ser cobradas pelos conselheiros.
Segundo preceitua o artigo 136 do ECA, atender a criança e o adolescente, garantindo medidas protetivas, aconselhar pais ou responsáveis e conscientizá-los do seu papel e das medidas impostas em casos de negligência ou abandono intelectual, além de promover a requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança são os principais atributos dos conselheiros tutelares.
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