O deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (União), líder do governo na Assembleia Legislativa, defende a aprovação do projeto de lei que que autoriza que, para fins de mineração, uma área de preservação ambiental de uma propriedade possa ser compensada em outra área.
O parlamentar afirma que a matéria foi debatida com o Ministério Público Estadual e garante que ela irá beneficiar diversos municípios do Estado.
“Eu acho que passa, é um projeto importante e nós estamos com problemas, principalmente nos municípios, como os municípios de Claudia, de Vera e Feliz Natal. Nós não temos mais cascalheiras para fazer as manutenções nas MTs e nas estradas vicinais. Então, essa é uma maneira de nós entrarmos em uma área que está preservada hoje e substituí-la por um percentual a mais de preservação em outra área, usando esse material”, explicou.
Dilmar afirma que o texto ficou redondo, uma vez que foi amplamente discutido. “Então, eu acho que foi um projeto bom. O projeto foi discutido com o Governo e com o Ministério Público”, completou.
A propositura foi enviada pelo governo do Estado na quarta-feira (27) e no mesmo dia a base governista conseguiu aprovar a dispensa de pauta para que ele tramite de forma mais célere no Parlamento Estadual.
Na oportunidade, apenas cinco parlamentares foram contra a dispensa de pauta e pregaram maior discussão sobre o tema, uma vez que uma proposta similar a essa foi aprovada no Legislativo em 2022, virou lei, mas a mesma foi suspensa pela Justiça.
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