Os deputados estaduais Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT) e Wilson Santos (PSD), todos da oposição, pediram vista conjunta do projeto de lei complementar 64/2023, que visa autorizar mineração dentro da reserva legal ambiental de uma propriedade rural, desde que a área de preservação seja transferida para outra propriedade. A medida foi tomada na sessão desta quarta-feira (11).
Dessa forma, a votação da proposta ficou adiada para a próxima semana, dando mais tempo aos parlamentares de oposição para tentar angariar votos contra a proposta. Contudo, por enquanto, o ambiente é favorável ao PLC. A tendência é que seja aprovado por ampla maioria.
O projeto deveria ter sido votado há uma semana atrás, todavia, a pedido do deputado Carlos Avallone (PSDB), a votação foi adiada devido à ausência do deputado Wilson Santos. A ideia de Avallone, que é um dos mentores da proposta de autoria do governo do Estado, é permitir aos opositores amplo direito de debate.
Projeto novo, mas antigo
Já existe uma proposta similar ao PLC 64/2023 aprovada e sancionada em 2022, porém a matéria foi alvo de ação direta de inconstitucionalidade e foi suspensa em caráter liminar no Tribunal de Justiça. O novo texto foi apresentado para substituir a legislação anterior e conta com uma consulta ao Ministério Público.
A demanda de autorizar a exploração das lavras dentro da reserva legal surgiu da escassez de calcário e cascalho em alguns municípios de Mato Grosso. Contudo, o projeto não faz distinção de minérios, permitindo, portanto, a exploração de qualquer mineral, como ouro por exemplo.
No projeto, entre as restrições à realocação da reserva está a proibição do uso de mercúrio e outros metais pesados para mineração.
