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Notícias / Política

13/10/2023 às 18:08

MEIO AMBIENTE

PLC que permite mineração em reserva legal em MT tende a ser judicializado, alerta Barranco

O parlamentar diz que a matéria não é de competência estadual e deve acabar virando mais um impasse jurídico para o Estado

Da Redação - Alline Marques / Reportagem local - Jardel P. Arruda

PLC que permite mineração em reserva legal em MT tende a ser judicializado, alerta Barranco

Foto: ALMT

O projeto que trata da realocação das áreas de reserva legal para permitir a exploração da mineração deverá ser judicializado. A oposição já prevê que a matéria seja aprovada na Assembleia Legislativa, diante da maioria esmagadora da base do governador Mauro Mendes (União), mas acredita que a matéria acabará na justiça, uma vez que foge à competência estadual a apreciação do tema. 

Na quarta-feira (11), a oposição conseguiu adiar a votação com um pedido de vista feito pelos deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT) e Wilson Santos (PSD). E eles prometem utilizar de todas as manobras do regimento para continuar adiando a votação da matéria, que chegou à Casa com dispensa de pauta, o que faz com que a proposta tramite de maneira mais rápida no Legislativo. 

“Vamos utilizar todas as manobras que o regimento possa nos oferecer e lá na frente vai ser tema de judicialização, não temos essa competência, tem que ser pelo Congresso. Ainda temos muitos deputados com consciência”, declarou Barranco, que aponta ainda que a proposta é resultado de uma ganância.  

Querem soterrar todos os rios, extrair todos os minérios, para que a minoria continue rica e a maioria continue na pobreza


“Até onde vai a ganância desse povo, daqui a pouco vão querer fazer compensação de reserva na lua, porque a ganância e ambição, não estão nem aí para o que ocorre no mundo, para questão hídrica, falta de água que se anuncia, querem soterrar todos os rios, extrair todos os minérios, para que a minoria continue rica e a maioria continue na pobreza e na dificuldade para ter uma vida de qualidade”, afirmou o parlamentar. 

O assunto é tratado no Projeto de Lei Complementar 64/2023, de autoria do Executivo, que altera o Código Estadual do Meio Ambiente e permite realocação da reserva legal dentro do imóvel rural para extração de substâncias minerais, exceto a lavra e a exploração do ouro, quando inexistir alternativa locacional para a atividade minerária. Esta realocação deverá ter autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Isto é o que diz a proposta, após sofrer alteração na Assembleia, que adicionou a condicionante referente à exploração de ouro que causa grande destruição e vinha causando insatisfação em boa parte dos parlamentares. Na proposta original, não havia vedação ao ouro. 

O tema tem causado polêmica e já acendeu o alerta em órgãos como o Ministério Público Estadual, que recentemente conseguiu suspender na justiça lei similar ao projeto atual. O MPE fez uma série de exigências na propositura, avisando também sobre um novo risco de judicialização. Além disso, entidades e organizações ligadas à defesa do meio ambiente também estão se manifestando e devem atuar caso o projeto seja aprovado.
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