O projeto de lei 2067/2023 para renovação por mais 4 anos do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), que subsidia hospitais filantrópicos em Mato Grosso, foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa (ALMT), nesta quarta-feira (25).
Para a segunda votação está prevista a apresentação de uma emenda do deputado Eduardo Botelho (União) com a retirada da destinação de recursos para a Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc) e a inclusão do financiamento da hemodiálise em contrapartida
De acordo com Botelho, as ações da Setasc, como o Ser Família e a entrega de cestas básicas, não serão afetadas porque agora parte do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) é destinada para a Secretaria de Assistência Social, garantindo um orçamento de mais de R$ 400 milhões por ano à pauta.
“Votamos em primeira, vamos votar em segunda na na semana que vem. São mais de R$ 100 milhões por ano para subsidiar os hospitais. [...] Eu tô fazendo uma emenda porque lá tem um recurso que vai para a Secretaria de Assistência Social, que agora também recebe recurso do Fethab. Então esse recurso não é fundamental para eles. Nós vamos deslocar esse recursos para resolver questões de hemodiálise”, explicou Botelho.
De acordo com ele, a hemodiálise na Santa Casa de Cuiabá está desativada por falta de recursos, bem como no interior do estado, onde pacientes precisam se deslocar até 300 quilômetros para o tratamento, até três vezes por semana. A ideia é aumentar as opções na capital e também interiorizar o serviço.
Agora, o projeto deve ser encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde será analisáda a constitucionalidade da proposta, e depois retorna ao plenário para segunda votação.
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