O deputado estadual Max Russi (PSB) cobra maior agilidade do secretário-chefe da Casa Civil Fábio Garcia (União) no reenvio da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para a Assembleia Legislativa. O socialista critica a demora na devolução da peça orçamentária e não descarta a possibilidade de o orçamento não ser votado neste ano.
Para o parlamentar, o envio da LOA para o Legislativo mato-grossense não tem correlação com a ausência do governador Mauro Mendes (União), que está na China em missão oficial.
“Acredito que não tem necessidade [de esperar o governador], nós temos um governador em exercício, temos um chefe da Casa Civil, não vejo que a viagem do Mauro interfira nisso. Acho que esse assunto está relacionado muito mais à Casa Civil. Eu acho que a Casa Civil tem que definir logo e mandar a LOA para Assembleia”, reforçou em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (16).
A demora, segundo Russi, pode fazer com que a peça orçamentária seja apreciada apenas no mês de janeiro, como já ocorreu em outros anos. “É uma possibilidade [votar somente em janeiro]. Primeiro que, quanto mais o Governo demorar é ruim só para o governo, não é ruim para a Assembleia. Quando chegar, a LOA vai ter que ser analisada, vai ter que ter audiência, vai ter que ter debate. Então, precisamos do retorno para dar início a isso na Assembleia”, completou.
A LOA de 2024 chegou a ser protocolada no Legislativo, mas foi devolvida ao Governo do Estado pela Mesa Diretora, tendo em vista a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dobrava o valor das emendas impositivas destinadas à indicação dos parlamentares. O projeto passou a indicação de 1% para 2% da receita corrente líquida.
Diante disso, o Parlamento estadual solicitou que fossem feita as adequações necessárias a fim de garantir o cumprimento de tal lei. Acontece que a Procuradoria Geral ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a qual aponta uma série de irregularidades na PEC.
Paralelo a isso, para não perder o reajuste das emendas, uma nova PEC está tramitando no Legislativo, e a LOA permanece emperrada no Poder Executivo.
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