A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, condenou o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel, a devolver mais de R$ 3 milhões ao erário, por participar de esquema de desvio de recursos no Legislativo por meio de falsos trabalhos prestados por gráficas. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (16) e publicada nesta sexta (17). A condenação é oriunda da Operação Aprendiz.
Em relação ao ressarcimento do erário, João Emanuel foi condenado a devolver a quantia de R$1.513.843,13 de forma solidária com o ex-secretário-geral Aparecido Alves de Oliveira, o ex-chefe do Almoxarifado Renan Moreno Lins Figueiredo e a empresária Gleisy Ferreira de Souza.
Contudo, o ex-presidente também foi condenado a pagar, de forma solidária junto a Gleisy, multa civil no valor R$1.513.843,13.
Aparecido Alves foi condenado a pagar multa civil no valor de R$845.841,50, e Renan Moreno, no valor de no valor de R$565.800,00.
Na decisão, a magistrada também suspendeu os direitos políticos de João Emanuel por oito anos e aplicou a ele e todos os demais a pena de proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais por 10 anos.
Conforme a juíza, todos os valores fixados na condenação serão corrigidos.
A denúncia
Segundo o Ministério Público, João Emanuel, valendo-se da condição de presidente da Câmara de Cuiabá e, com a participação do demais requeridos, fraudou o contrato de adesão n° 001/2013, firmado em 1º de fevereiro de 2013, entre a Câmara e a empresa Propel Comércio de Materiais para Escritório LTDA., cujo objeto era a aquisição de material gráfico, no valor de R$1.655.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta e cinco mil reais), sendo que esta aquisição foi simulada e em quantidades ultrajantes.
A fraude no contrato licitatório tinha como objetivo obter vantagem pessoal pelos requeridos e a promessa de vantagem para terceiros, realizando pagamento indevido, no valor de R$1,1 milhão, sem a correspondente entrega dos materiais gráficos.
Ainda conforme a denúncia, João Emanuel organizou o esquema realizando a nomeação dos requeridos em cargos estratégicos visando a prática da fraude em questão. Com isso, geraram prejuízo aproximado de R$ 1,6 milhão aos cofres da Câmara.
Um dos pontos que chamou atenção do MP e da juíza foi o fato de que “na ocasião do cumprimento da Ordem de Serviço na Câmara, não chegou a encontrar no almoxarifado dois por cento (2%) dos itens produzidos pela Propel, havendo assim, um desvio de aproximadamente noventa e oito por cento (98%), do valor total pago para confeccionar os itens adquiridos e pagos pela Câmara Municipal de Cuiabá”.
Isso evidenciou, nas palavras da juíza, uma “discrepância entre a realidade conferida pela equipe do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público, com a expectativa razoável do que deveria ser encontrado no almoxarifado da Câmara vistoriado e ainda, no estoque da referida empresa”.
