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Notícias / Agro e Economia

22/11/2023 às 16:00

EM DEFESA DO CÓDIGO FLORESTAL

Mauro quer proibição de ONGs em MT e estuda corte de incentivos fiscais a signatárias da Moratória

Governador afirmou que vai enviar projeto de lei à Assembleia para proibir ONGs de participarem de conselhos e instâncias deliberativas no estado

Da Redação - Renan Marcel / Reportagem local - Jardel P. Arruda

Mauro quer proibição de ONGs em MT e estuda corte de incentivos fiscais a signatárias da Moratória

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), pretende enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei para proibir a atuação de ongs ambientais, como WWF Brasil e Greenpeace, no âmbito administrativo do Estado, como o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema).

Segundo ele, essas entidades estimulam ações que desrespeitam o Código Florestal Brasileiro.  A medida do governador foi anunciada durante reunião com prefeitos e representantes do setor produtivo, nessa terça-feira (21), que cobram ações contra a Moratória da Soja na região amazônica do estado.

"Esses caras não são bem-vindos dentro do estado de Mato Grosso, porque eles insultam a nossa lei e a nossa honra". As ONGs citadas são signatárias da Moratória, assim como Imaflora, Ipam, The Nature Conservancy e Earth Innovation Institute. Há ainda o respaldo do Banco do Brasil, credor dos produtores, e do Inpe, que monitora o desmatamento na Amazônia. 

"Pedi a Mauren [Mauren Lazzaretti, secretária de Meio Ambiente] e vou pedir a Procuradoria-geral a elaboração uma lei para proibir no âmbito do Estado de Mato Grosso qualquer ONG que defenda, que divulgue, que pratique, que incite qualquer descumprimento do Código Florestal Brasileiro a participar de qualquer fórum aqui, de participar de Consema, de participar de qualquer mecanismo no âmbito do governo de Mato Grosso. Garanto para vocês que semana que vem está na Assembleia neste sentido, proibindo qualquer organismo do terceiro setor de participar, se for comprovado de alguma forma, que esse organismo como Greenpeace, WWF e tantas outras, patrocinam essa moratória e o chamado embargo da carne", discursou Mauro. 

Mauro concorda com o argumento dos produtores  de que a moratória afeta o setor, uma vez que ela  prevê que as relações comerciais de exportação de soja sejam condicionadas à proibição de desmatamento em propriedades produtoras na região amazônica a partir de 2008. Na prática, as empresas signatárias da Moratória da Soja, como Amaggi, Fiagril, Cargill, Bunge e outras,  restringem o acesso de produtores que desmatam ao mercado internacional da venda de commodities. Elas são responsáveis pela exportação de 94% da soja produzida no Brasil.

"Essa Moratória desrespeita o Código Florestal Brasileiro, que estabelece claramente que desde 2008 você pode desmatar apenas 20% do bioma amazônico e 65% do Cerrado.O problema é que essas empresas não estão considerando isso. Estão desrespeitando o Código Florestal e dizendo: 'se você desmatou a partir de 2008, não importa o que diz a lei brasileira, não aceitamos que isso tenha acontecido'. É um absurdo e é um tapa na cara do Congresso Nacional, que fez essa lei, e um desrespeito ao trabalhador sério e honesto", respondeu o governador à imprensa. 

"Vamos agir politicamente, levando isso ao Congresso, vamos acionar juridicamente, porque é também uma abuso de poder econômico e vamos estudar medidas de sanção econômica caso essa situação persista dentro do estado de Mato Grosso". 

Incentivos

O governador também afirmou que pretende avaliar o pedido do setor produtivo para revisão dos incentivos fiscais das empresas signatárias que operam em Mato Grosso, mas admitiu que o Estado e o próprio setor precisa da atuação das trades, uma vez que elas fazer a interlocução com os mercados consumidores da produção mato-grossense em todo o mundo. 

"É uma sugestão que temos que analisar tecnicamente e juridicamente, para que ela pare de pé. Mas é uma restrição que vai sim ser estudada com certeza, porque eles não podem desrespeitar a lei brasileira e o estado mato-grossense, impondo uma medida que é nitidamente também ilegal". 
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1 comentário

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  • Antonio Marcos Esquivel 23/11/2023 às 00:00

    Parece me, que virou moda o desrespeito a legislação no Brasil. Como se não bastasse o que alguns atores do STF tenho feito de forma monocromática com a constituição, agora estes tal signatários da moratória. Se vc tem o direito de desmatar seja lá nos 20% ou 65% como diz o código Florestal brasileiro porque não? Ira contribuir para combate a fome pelo mundo afora, trazer dinheiro, emprego e tc..O tal Adad em Davos já havia sugerido para não comprar produtos/serviços da direita, será que não é resquícios desta fala? No Enem deste ano, sugerindo o negacionismo da ciência e tecnologia no sucesso do agronegócio no cerrado. Alguma coisa esta errada. Alguém tem que refutar e agir. Minha opinião.

 
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