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Notícias / Judiciário

24/11/2023 às 19:30

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Iamat emite nota de repúdio contra ministro Alexandre de Moraes

Ministro não permitiu a sustentação oral de um advogado durante julgamento nessa quinta (23)

Eduarda Fernandes

Iamat emite nota de repúdio contra ministro Alexandre de Moraes

Foto: Assessoria

O Instituto dos Advogados Mato-grossenses (Iamat) emitiu nota de repúdio contra manifestação do ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que na condução de um julgamento nessa quinta-feira (23) impediu a sustentação oral de um advogado da tribuna. 

Na ocasião, Moraes afirmou que a prática não era permitida naquele momento e comentou, em tom irônico, que já previa que seria alvo de críticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela atitude, como ocorreu recentemente em situação semelhante.

“Não se pode aceitar qualquer manifestação ou ato que contrarie o estado democrático de direito, a liberdade de expressão e manifestação conquistada a duras penas pelo cidadão brasileiro e garantido pela constituição federal, e, no caso em tela, o legítimo exercício da defesa”, diz trecho da nota do Instituto.

O Iamat defende que o exercício pleno deste e de outros direitos previstos na Constituição somente é possível dentro de um ambiente democrático, propício ao bom debate acompanhado da tolerância, respeito e ética. “Para tanto, as garantidas previstas pela constituição federal devem ser preservadas em sua totalidade e JAMAIS flexibilizada e/ou relativizada”, acrescenta.

Aponta, ainda, que a arbitrariedade é inimiga da liberdade e que é preciso ligar o sinal de alerta face a conduta do ministro “que tentou calar o advogado que ali representava o direito do cidadão”. 

Confira abaixo a nota na íntegra:

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