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Notícias / Política

28/11/2023 às 16:05

EQUIPARAÇÃO SALARIAL

Profissionais da saúde de Cuiabá pedem inserção de plano de cargos na Lei Orçamentária Anual

Trabalhadores se mostraram indignados com a falta de celeridade na Câmara para inclusão do PCCS na LOA de 2024

Da Redação - Karine Arruda / Da Reportagem Local - Paulo Henrique Fanaia

Profissionais da saúde de Cuiabá pedem inserção de plano de cargos na Lei Orçamentária Anual

Foto: Paulo Henrique Fanaia/Leiagora

A manhã desta terça-feira (28) foi agitada na Câmara de Cuiabá. Profissionais da saúde, incluindo enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, que são servidores públicos do município, foram até a Casa de Leis para pedir aos vereadores que deem celeridade no processo de equiparação salarial da categoria, em virtude da aprovação do piso salarial por meio da Emenda Constitucional (EC) 127, em vigor no país desde dezembro de 2022.

O pedido dos trabalhadores é para que a Câmara encaminhe à Prefeitura de Cuiabá o projeto de viabilidade para reajuste da tabela do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e do Plano de  Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos profissionais da enfermagem que são servidores municipais. O objetivo é que os planos sejam inseridos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.

O membro do Conselho Regional de Enfermagem, Ademilson Pereira, que também trabalha no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, comentou sobre a busca para que o reajuste salarial entre em vigor no próximo ano e a falta de repasses do município aos servidores.

“Nós estamos sofrendo muito para a efetivação dessa lei. Se é lei por que não está sendo cumprida? [...] Infelizmente, quando chega aos municípios é barrado e não sabemos porque, se é por questão técnica, se é por falta de informações ou questões políticas”, comentou.

Além do descaso nos repasses e a luta pela efetivação do piso salarial, o técnico de enfermagem também falou sobre a equiparação de salários entre os profissionais que servem o município há anos e os que acabaram de adentrar na carreira. Para ele, essa situação demonstra a falta de valorização dos trabalhadores, em especial no período da pandemia em que estavam à frente da saúde em todo país.

“O piso é para equiparar esses valores e fazer com que principalmente aqueles que recebem menos possam receber o valor de quem está numa função a nível federal, aos profissionais que têm um plano de carreira até razoável”.

Ademilson comenta que, no interior, o salário pago a esses profissionais está em torno de R$ 1,5 mil podendo chegar a uma média de R$ 1,8 mil. Inclusive, há profissionais em cidades do interior que recebem menos de um salário mínimo.

A reclamação feita pela enfermeira Eglis Arantes Mendonça também não é muito diferente. Para ela, a maior luta é pela aprovação e encaminhamento da tabela de PCCS ao Executivo Municipal.

“Com a aprovação do piso, a tabela tem que ser atualizada automaticamente. Muitos servidores de carreira, com mais de 42 anos, aguardam por essa atualização”.

À imprensa, a enfermeira Ana Carolina Haddad Camargo detalhou os valores pagos atualmente para os servidores que acabaram de ingressar no município e os que já estavam há anos.

“Hoje, quem está ingressando no serviço e quem ingressou agora, que foram os novos chamados da Prefeitura, estão com um piso de R$ 4,7 mil. Eu com 15 anos de Prefeitura ganho R$ 5,7 mil. Uma diferença de mil reais de um profissional que tá entrando agora para eu que estou há 15 anos concursada no município”, disse.

Diante da situação, o vereador Dilemário Alencar (Podemos) se pronunciou e disse que já está conversando com a interventora na saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, para esclarecer a situação do piso salarial da enfermagem e aguardar o retorno do Executivo para que o Plano de Cargos e Carreira seja implementado na LOA de 2024.

“A interventora me falou que já está em negociação desse novo PCCS com a comissão composta pelo sindicato da enfermagem e pelo Coren, e que ela trabalha com a data de 12 de dezembro para enviar para o chefe do Executivo, para o prefeito, que vai encaminhar esse PCCS através da LOA 2024”, disse.

Ele afirmou que a negociação é com a comissão de intervenção, porém somente o prefeito tem o poder de encaminhar o novo PCCS. Dilemário comentou ainda que todos os vereadores já deram a sua palavra para votação a favor dos profissionais da saúde.

“É preciso a mobilização em cima do chefe do executivo municipal, do prefeito, porque se vier proposta que negocie com a categoria, todos os 25 vereadores vão votar a favor da enfermagem”, ressaltou.
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