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Notícias / Política

06/12/2023 às 09:38

VOTAÇÃO

Escola cívico-militar e vetos estão na pauta da AL desta quarta

No total, 38 vetos a projetos de lei apresentados e aprovados pelos parlamentares compõem a pauta do Parlamento estadual

Kamila Arruda

Escola cívico-militar e vetos estão na pauta da AL desta quarta

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Os deputados estaduais terão muito trabalho nesta quarta-feira (6) com a apreciação de 17 projetos de lei e mais uma pauta extensa de vetos do poder Executivo. Entre as proposituras que serão votadas em plenário está o projeto que trata da jornada de trabalho dos servidores comissionados e contratados do Estado, e o que institui o Programa Escolas Cívico-Militares em Mato Grosso.
 
Ambos serão submetidos à segunda votação após muita polêmica. Para se ter uma ideia, a proposta da jornada de trabalho foi aprovada em primeira votação em outubro deste ano. A matéria gerou muito debate, tendo em vista que não agradou a algumas categorias do funcionalismo público.
 
Em suma, o Projeto de Lei Complementar 56/2023 padroniza a carga horária mensal dos servidores, bem como a jornada de trabalho em regime de plantão.
 
Já o projeto de lei 1821/2023, que cria novas escolas cívico-militares no Estado, foi aprovado em primeira votação no início do mês passado. A propositura foi enviada pelo governador Mauro Mendes (União) no final do mês de setembro, com o objetivo de melhorar os índices de aprendizagem e o desempenho dos estudantes em sistemas de avaliação da educação pública.
 
O texto do projeto lei não especifica quantas unidades devem passar pelo processo de adaptação, mas a meta do governo é chegar a pelo menos 50 escolas nessa modalidade de gestão. Atualmente, há 26 escolas do tipo no estado. 
 
Além dessas matérias, ainda deverão ser apreciadas outras mensagens do Executivo, como a que institui o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar – FUNDAAF. Também estão na pauta de votação da sessão matutina desta quarta diversos projetos de autorias de parlamentares.

Vetos
 
Os vetos, por sua vez, serão apreciados pelos deputados estaduais na sessão vespertina. No total, 38 vetos a projetos de lei apresentados e aprovados pelos parlamentares compõem a pauta do Parlamento estadual.
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