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Notícias / Política

06/12/2023 às 12:49

VOLTA NA PRÓXIMA SEMANA

Projeto que trata sobre jornada de trabalho de servidores estaduais é retirado de pauta novamente

Grupo de servidores acompanhava sessão no plenário, quando o deputado Lúdio Cabral (PT) pediu adiamento da votação

Kamila Arruda

Projeto que trata sobre jornada de trabalho de servidores estaduais é retirado de pauta novamente

Foto: Jardel P. Arruda / Leiagora

Por conta da extensa pauta de vetos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (União), retirou de pauta o Projeto de Lei Complementar nº 56/23, que padroniza a jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais.

A matéria estava na pauta da sessão ordinária vespertina desta quarta-feira (06), e seria apreciada em segunda votação. Devido à quantidade de vetos a ser votado na primeira sessão, o deputado estadual Ludio Cabral (PT) pediu para que a votação da propositura fosse adiada para a próxima semana. Um grupo de servidores se fazia presente em plenário para acompanhar a votação.

O pedido foi acatado de pronto pelo presidente da Casa de Leis. Diante disso, o projeto voltará à pauta de votação na sessão ordinária da próxima quarta-feira (13).

A propositura trata da padronização da carga horária mensal dos servidores comissionados e contratados do Estado, bem como a jornada de trabalho em regime de plantão. A matéria, de autoria do Executivo estadual, passou pela primeira votação em outubro deste ano com 17 votos.

Conforme justificativa, a medida é necessária devido à ausência de padronização na lei acerca da jornada de trabalho destes servidores, o que resultou em diversas interpretações equivocadas em razão de somente estar prevista a carga horária semanal.

De acordo com o Executivo, este fato já foi objeto de apontamento por parte do controle interno e abre margem para que sejam realizados pagamentos em desconformidade.
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